Aprovada gratuidade no transporte intermunicipal para deficientes na Bahia

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na última terça-feira (10), o Projeto de Lei 19.585/2011, que garante a gratuidade para deficientes físicos no transporte intermunicipal. A “lei do passe livre” foi aprovada mesmo sem acordo entre governo e empresários do setor de transportes do Estado. O projeto de lei tem prazo de 15 dias para ser sancionado pelo governador Jaques Wagner e a lei deve vigorar 120 dias após a publicação.

Pela primeira vez na Casa, a mesa permitiu que um grupo, no caso cadeirantes e pessoas com outras deficiências, acompanhasse a votação no Plenário. Alguns parlamentares já previram um aumento da tarifa de passagem em razão da gratuidade já que, segundo eles, “alguém tem que pagar a conta”.

O projeto, elaborado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com o Executivo, diz que pessoas com deficiência e “comprovadamente carentes” poderão viajar de graça pelo Estado, com o benefício estendido a um acompanhante, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário. Cada ônibus terá de reservar duas poltronas às pessoas com deficiência, que, segundo a lei, são “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”.

REAÇÕES –  Alguns deputados discursaram em Plenário já blindando um reajuste de tarifas das passagens. Na Bahia, a estimativa do IBGE é a de que 20% da população seja de pessoas com deficiência, cerca de 2,8 milhões de usuários. Para a presidente da Associação Baiana de Deficienrtes Físicos (Abadef-Ba), Luiza Câmera, esse foi um dos maiores momentos nos 35 anos de militância. A sessão contou com cadeirantes e portadores de necessidades especiais.

O projeto estava parado desde o ano passado. Empresários queriam que o governo bancasse pelo menos 5% dos custos com a gratuidade. Emenda com esse teor foi apresentada por Luiz Augusto (PP), mas não foi acolhida pelo relator, Bira Coroa (PT).  O setor é representado na Casa pelo deputado Ronaldo Carletto (PP), um dos sócios do Grupo Brasileiro que congrega empresas que dominam as linhas de transportes que rodam no sul do Estado.

Carletto diz que é favorável à gratuidade, mas afirma que “quem vai pagar a conta é a população pobre”. A alegação do deputado é a de que o lucro do empresário do setor hoje não chega a 7%, já que muitas pessoas passaram a viajar de avião. “Se a gente perde duas cadeiras, perde 5% do ônibus!”. O orgão do governo responsável pelo cálculo das tarifas é a Agerba (considerando combustível, distância, etc.). No recálculo, prevê Carletto, vai sobrar  para o usuário.

O líder da maioria, Zé Neto (PT), porém, deixou clara a posição do governo: “Se todo direito social o governo tiver de pagar e um concessionário público não tiver responsabilidade social, vamos voltar no tempo e parar”. Segundo Mário Lima, procurador do Estado e pessoa com deficiência visual, estimativa da própria Agerba é a de que a ocupação dos ônibus seja em média de 70%. Ou seja, há 30% dos lugares ociosos. “Juridicamente não existe impacto financeiro, estão dando duas cadeiras dos 30%”.

Fontes: A Tarde e Tribuna da Bahia

Passo Firme – 11.04.2012
Curta e compartilhe a página do Blog Passo Firme no Facebook!

About these ads

6 Respostas para “Aprovada gratuidade no transporte intermunicipal para deficientes na Bahia

  1. O deficiente físico, no meu caso visual de baixa-visão, moro há 324 km da capital e preciso está sempre em exames médicos, as vezes até 2 vezes na semana em Salvador, no interior não temos especialistas em retina, glaucoma, degeneração de vítreo, estrabismo etc… o dinheiro da aposentadoria dar para se pgar na média de cr$l100,00só de passagens? Parabéns a Assembléia Legislativa por essa atitude de aprovação.
    Maria Lúcia -Serrolândia-Ba

    Curtir

  2. Pingback: Sancionada lei que garante gratuidade no transporte intermunicipal para deficientes físicos na Bahia « Blog Passo Firme·

  3. quan entra em vigor a lei 19.585/2011 q garante a grtuidade para portadores de deficiessia fisica; ou pra que data ta prevista a entra em vigor

    Curtir

  4. Pingback: Pessoas com deficiência na Bahia têm passe livre em transporte intermunicipal |·

Obrigado por sua colaboração ao #PassoFirme!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s