COMO CONSEGUIR PRÓTESES E APARELHOS ORTOPÉDICOS PELO INSS

A solicitação da prótese só pode ser feita em uma agência da Previdência Social, não podendo ser feita pelo PREVFone (135) ou pelo site da Previdência, já que o sistema informatizado do INSS não dispõe dessa opção. | Foto: MP

A solicitação da prótese só pode ser feita em uma agência da Previdência Social, não podendo ser feita pelo PREVFone (135) ou pelo site da Previdência, já que o sistema informatizado do INSS não dispõe dessa opção. | Foto: MP

Você sabia que o  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigado a fornecer perna mecânica, braço mecânico, cadeiras de rodas, muletas e outros tipos de próteses, órteses e demais aparelhos ortopédicos para os segurados e dependentes? A maioria desconhece o próprio direito. E o que é pior: a própria cúpula do INSS também. Isso não é novo e está na Lei nº 8.213/91, nos artigos 89 e 90, bem como no Decreto nº 3048/99. A Lei de Benefícios da Previdência Social e o Regulamento da Previdência Social preveem que o benefício é devido em caráter obrigatório, inclusive aos aposentados e para habilitá-los ou reabilitá-los não apenas profissionalmente, mas também socialmente.

Recentemente, a Justiça de Franca, no interior paulista, condenou o INSS a fornecer uma perna mecânica para um segurado do INSS, que sofreu um acidente de trabalho (veja a notícia). Muitos que ingressam na Justiça para obtenção de próteses ou órteses, ao invés de solicitarem ao INSS, pedem para o Sistema Único de Saúde (SUS), cuja rede rede pública é gerida pelo Município, Estado e/ou União.

Veja também: Representante no INSS explica como adquirir próteses de graça

Ressalta-se que além dos benefícios pagos em dinheiro, o INSS também é obrigado a prestar alguns tipos de serviços para os segurados e seus dependentes. Um desses serviços é a habilitação e a reabilitação profissional, que consiste numa espécie de (re) inserção profissional e social dos segurados e seus dependentes, vitimados por alguma lesão ou sequela. E dentro dessa linha de serviços está o fornecimento de próteses e órteses.

Abre-se um parêntese para diferenciar a prótese da órtese. A prótese substitui uma parte do corpo por uma peça artificial. Ex.: perna mecânica, braço mecânico etc. Segundo os dicionários, órtese é um apoio ou dispositivo externo aplicado ao corpo para modificar os aspectos funcionais ou estruturais do sistema neuromusculoesquelético para obtenção de alguma vantagem mecânica ou ortopédica. São aparelhos ou dispositivos ortopédicos de uso provisório ou não, destinados a alinhar, prevenir ou corrigir deformidades ou melhorar a função das partes móveis do corpo. São exemplos de órteses: muletas, andadores, cadeiras de rodas, palmilha ortopédica, tutores, joelheiras, coletes, munhequeiras etc. Observa-se, portanto, que a principal diferença entre uma órtese e uma prótese reside no fato da órtese não substituir o orgão ou membro incapacitado.

INSS pretende aperfeiçoar sistema de perícia (Foto: Jonas de Morais/DL)

INSS pretende aperfeiçoar sistema de perícia (Foto: Jonas de Morais/DL)

QUEM PODE REQUERER: Para pedir a prótese ou órtese ao INSS é necessário que a pessoa seja segurado, isto é, contribuinte da Previdência Social através do chamado “Regime Geral da Previdência Social” (RGPS) ou estar acobertado por ela, o que exclui os servidores públicos estatutários de qualquer esfera (municipal, estadual ou federal), tendo me vista que estes contribuem para os chamados “Regimes Próprios” da Previdência Social (RPPS), geridos em geral pelos respectivos órgãos. Os dependente de segurados do RGPS, bem como os aposentados e pensionistas também têm direito. Além disso, precisa comprovar mediante laudos e/ou relatórios médicos em perícia a necessidade da prótese/órtese.

Infelizmente, a solicitação não pode ser feita por agendamento eletrônico pelo PREVFone (discando 135) ou pelo site da Previdência Social, já que o sistema informatizado do INSS não dispõe dessa opção. Terá que ser feito pessoalmente nas agências. Todavia, embora o pedido possa ser realizado diretamente em qualquer agência do INSS, o cidadão vai se assustar, pois os órgãos diretores da Previdência desconhecem essa possibilidade. Certamente, isso só será possível através de uma ação na Justiça. Em caso de dúvidas, deve-se procurar a ajuda de um especialista.

Fonte: Portal GCN.Net | Via Tiago Faggioni Bachur (Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira, advogados e professores de Direito Previdenciário).

Veja também:

Leia talmbém:

COMO CONSEGUIR PRÓTESES E APARELHOS ORTOPÉDICOS PELO SUS

APOSENTADOS PODEM REQUERER PRÓTESES ORTOPÉDICAS NO INSS

Passo Firme – 02/10/2013
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14 Respostas para “COMO CONSEGUIR PRÓTESES E APARELHOS ORTOPÉDICOS PELO INSS

  1. Pingback: Com dois braços amputados, mulher supera dificuldades com próteses |·

  2. MORO EM GANDU BAHIA SOU TETRAPLEGICO E PRECISO DE UMA CADEIRA MOTORIZADA COMO FAÇO P ADQUIRIR MEU TELEFONE 07399406924 MEU NOME É ROSIVALDO

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  3. sou amputada á 27 anos e já sabia que o inss fornecia próteses, mas nunca consegui nenhuma informação precisa,, nenhum funcionário do inss sabe dizer nada sobre o assunto…

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  4. Pingback: Informação! | rspader·

  5. eu sou amp mbr inf dir quero dizer sou ampultado da perna direita assima do joelho . pois quero saber como faço para obter uma protese com joelho idraulico pois tenho uma do sus que nao me adaptei pois , o inss nao quer me dar uma pois eles falam que eu teria que voutar aser um contribuinte pois ja fazem 22 anos que o proprio inss que me aposentou por invalides pois na epoca era jovem tinha 24 anos mande um endereço que eu possa pedir ajuda juridica muito obrigado .

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    • Aposentado do inss também tem direito a prótese. Mas aqui é Brasil, dei entrada no pedido de prótese no inss, já fez três anos e nada. Bota na justiçaedindo uma genium. A manutenção também é por conta do inss.

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      • boa tarde eu sou amputado da perna direita acima do joelho queria mais informaçoes sobre isto pois ja faz um ano que solicitei uma pelo inss e ate hoje me passe seu imail e telefone

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  6. Ola! Gostaria de saber se eu estando trabalhando também consigo colocar prótese pelo inss? Não tive acidente de trabalho. perdi aperna aos12 anos, não estou afastada e trabalho normalmente, eu também posso ter esse direito?

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