Câmara analisa aumento de multa a descumpridores de cotas

A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deverá analisar proposta que aumenta as multas para as empresas que não cumprem a chamada lei de cotas para a contratação de deficientes, conforme divulgado pela Agência Câmara. A lei determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com trabalhadores reabilitados ou com deficiência.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) teria prometido discutir a proposta de elevação da multa com a frente parlamentar, para que o projeto de lei possa ser apresentado em conjunto pelos integrantes da frente. Conforme divulgado, a deputada também irá sugerir que o dinheiro das multas pagas pelas empresas seja destinado à formação profissional das pessoas com deficiência.

A questão foi apresentada pela deputada em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na qual foi debatido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago às pessoas com deficiência. A audiência ocorreu a pedido da própria Erika Kokay e da deputada Rosinha da Adefal (PT do B-AL), presidente da Frente Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência.

Fonte: Portal Terra

Passo Firme – 20.07.2011
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