Como conseguir próteses e aparelhos ortopédicos pelo SUS

Lázaro Britto

Você sabia que o Governo deve disponibilizar às pessoas com deficiência tratamento de reabilitação e aparelhos auditivos e ortopédicos de graça pelo Sistema Único de Saúde (SUS)? Isso é uma das competências do Ministério da Saúde, através de Secretaria de Saúde de cada estado ou município, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social das pessoas com deficiência. Em cada estado ou município, uma rede de serviços deve ser criada especificamente para atender às necessidades das pessoas com deficiência visual, física, mental e auditiva, além daquelas com autismo e ostomia.

Entre os aparelhos que devem ser concedidos gratuitamente estão aparelhos auditivos a pacientes que sofrem de doenças que afetam a audição. Para solicitar os aparelhos, é necessário que o usuário compareça às unidades de atendimento credenciadas, com os documentos que comprovem a deficiência.

O Estado também deve disponibilizar, gratuitamente, bolsas de colostomia (foto), urostomia e demais acessórios para recolhimento de material biológico (fezes e urina). Esse tipo de procedimento é realizado em pacientes vítimas de câncer de intestino, colo ou reto; traumas e perfurações dos sistemas intestinal, urinário ou de órgãos que comprometam as funções excretoras, podendo ser utilizadas de forma definitiva ou temporária.

Para receber as bolsas, o paciente deve procurar a unidade de saúde mais próxima de sua casa, geralmente os Postos de Saúde da Família (PSF). É importante salientar que a quantidade e o tipo de bolsa que o paciente necessita deverão ser comprovados por meio do laudo e da avaliação médica do paciente.

APARELHOS ORTOPÉDICOS – Outro serviço que deve ser disponibilizado às pessoas com deficiência é o fornecimento de peças e aparelhos para correção, complementação ou substituição de membros ou órgãos do corpo (órteses e próteses), como pernas mecânicas, botas, palmilhas, muletas, coletes e cadeiras de rodas. O atendimento, nesses casos, é feito nos centros de reabilitação física, com o intermédio da Secretaria de Saúde estadual ou municipal de onde o usuário resida.

Além desses aparelhos, é dever do Estado oferecer atendimento multidisciplinar na área de prevenção e reabilitação de deficiências, com médicos, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos e assistente social. Esses profissionais ficam responsáveis pela identificação das necessidades dos usuários e por definir a melhor forma de atendimento, bem como o tipo de aparelho a ser fornecido para uma reabilitação adequada.

Para que os serviços sejam prestados apropriadamente, a Secretaria de Saúde de cada estado deve ainda formular, implantar, avaliar e acompanhar as políticas públicas de saúde destinadas à prevenção de deficiências e à promoção da saúde da pessoa com deficiência. Daí a necessidade de se criar redes assistenciais que levem em conta a especificidade de cada deficiência e o tipo de tratamento indicado.

COMO SOLICITAR – Para solicitar órteses, próteses, cadeira de rodas ou outros meios auxiliares de locomoção através do SUS é muito simples:

1º Passo – Procure a Unidade de Saúde mais próxima de sua residência e faça uma consulta com um médico do PSF ou credenciado pelo SUS. Havendo indicação, ele vai prescrever, em formulário do SUS, o tipo de equipamento necessário.

2º Passo – Anexe à prescrição dada pelo médico cópia dos seguintes documentos:
a)    CPF e RG
b)    Cartão do SUS (Cartão Nacional de Saúde)
c)    Comprovante de Residência com CEP
d)    Informe pelo menos um número de telefone para contato

3º PassoCentro Estadual de Prevenção e Reabilitação de Deficiências (Cepred), que fica na Av. ACM – Brotas (ao lado da concessionária Baviera). Lá, o atendimento tem início pelo chamado Grupo de Orientação (GO), composto por profissionais da área social e/ou funcional que informam e orientam acerca do funcionamento da unidade. Tem como objetivo, avaliar os vários aspectos das demandas apresentadas e agendar a primeira consulta de acordo com os serviços existentes na unidade.

Passo Firme – 02.10.2011 (com informações do Ceir / Cepred / Ministério da Saúde)
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