‘O Brasil é o país que tem a lei mais rigorosa para transplantes’, diz médico

“O Brasil é o país que tem a lei mais rigorosa para o diagnóstico de morte encefálica”, afirmou o chefe do Programa de Transplante de Fígado, Ben-Hur Ferraz Neto, em entrevista concedida ao programa Globo Repórter, da Rede Globo, exibido no último dia 11. Além disso, a fila para as cirurgias estão maiores porque o resultado é cada vez melhor. “Hoje, indicamos o transplante para pessoas que há 10 anos não indicaríamos”. Ele disse ainda que o número de doadores no Brasil é de 10,2 por milhão de habitantes. “Na Europa, chega a 18 por milhão”, afirmou.

Veja, no vídeo acima, o último bloco do programa que mostrou os critérios de doação de órgãos no Brasil.

A utilização de doadores cadáveres pode ser vista como a solução mais promissora para o problema da demanda excessiva de órgãos e membros no Brasil. O problema inicial foi o estabelecimento de critérios para caracterizar a morte do indivíduo doador. A mudança do critério cardiorrespiratório para o encefálico possibilitou um grande avanço neste sentido. Os critérios para a caracterização de morte encefálica foram propostos, no Brasil, pelo Conselho Federal de Medicina através da resolução CFM 1480/97. Na doação de órgãos por cadáver muda-se a discussão da origem para a forma de obtenção: doação voluntária, consentimento presumido, manifestação compulsória ou abordagem de mercado.

Em 1997, após uma longa discussão o Congresso Nacional aprovou a nova lei de transplantes (Lei 9434/97), que alterou a forma de obtenção de órgãos para consentimento presumido. A legislação anteriormente vigente – Lei 8489/92 e o Decreto 879/93 – estabelecia o critério da doação voluntária. Em 2001 houve uma nova mudança, através da Lei nº 10.211/2001, que dá plenos poderes para a família doar ou não os órgãos de cadáver, e torna sem efeito todas as manifestações de vontade constantes em documentos  da pessoa falecida.

Ao longo de poucos anos, houve uma mudança muito grande na abordagem desta questão no Brasil. No período de 1968 a 1997 era válida a vontade do individuo, na sua ausência a família poderia se manifestar. A partir de 1997 houve a mudança para a possibilidade da utilização dos cadáveres sem a participação da família, salvo manifestação individual em contrário. Desde março de 2001, apenas a família tem poderes para permitir ou não a doação, sem que haja espaço legal para a manifestação do indivíduo. Recentemente foi apresentada uma proposta inusitada: um projeto de lei, (PL 3857/2004) que propõe a doação compulsória de órgãos de condenados a penas superiores a 30 anos de reclusão.

Passo Firme – 13.11.2011 (Com informações do Globo Repórter)
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