O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a possibilidade de os empréstimos de microcrédito financiarem a bens e serviços para deficientes físicos. Pessoas com necessidades especiais poderão comprar cadeiras de rodas, próteses e muletas com dinheiro do programa. A lista completa dos produtos ainda está sendo fechada pelos ministérios da Fazenda, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Direitos Humanos e deve sair nos próximos dias. Há a possibilidade de incluir até automóveis já que o valor máximo de financiamentos é de R$ 30 mil e carros para deficientes normalmente são mais baratos porque têm isenção de alguns impostos.
Esse dinheiro virá de parte dos 2% do dinheiro que os clientes depositam à vista nos bancos. A maioria tem de ser destinada para microcrédito produtivo orientado. Mesmo com o fim da chamada “taxa de abertura de contrato”, o CMN autorizou que esse tipo de empréstimo para deficientes tenha tarifa de abertura de crédito (TAC), mas limitou-a a 2% do valor do contrato. A taxa de juros também tem de ser menor que 2% ao mês.
Na reunião desta quinta-feira, o conselho ainda permitiu que corretoras e distribuidoras de câmbio façam operações de até US$ 100 mil como empréstimos externos, investimento estrangeiro direto, remessas de lucros e dividendos e até pagamentos de empréstimos.
E ainda permitiu que o Ministério do Desenvolvimento eleja tipos de serviços que podem se beneficiar de Adiantamentos de Contratos de Câmbio (ACC). Esse é um tipo de empréstimo que os exportadores já com promessas de compra dos seu produtos faz para ter, em reais, o correspondente do que receberá em dólares no futuro.
Fonte: Agência O Globo
Passo Firme – 28.01.2012
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Deveria valer também para a compra de imóvel, seria ótimo. Quanto as tarifas bancárias, tomara que o projeto seja aprovado.
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ESTA VERBA DEVERIA VALER TAMBEM PARA FAZER ADAPTAÇOES EM CASAS E APARTAMENTOS PARA MELHORAR A ACESSIBILIDADE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES FISICAS, E NAO DEVERIA DE SER MEDIANTE CONSULTA CADASTRAL, POIS MUITO DEFICIENTES ESTAO COM SEUS CPF COM PROBLEMAS POR NAO TER COMO AUMENTAR SUAS RENDAS
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