Município paulista é condenado a indenizar amputado

O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão de primeira instância e condenou a Prefeitura de São José do Rio Preto, distante 454 km da capital, a pagar R$ 50 mil de danos morais e estéticos a motociclista que perdeu parte da perna direita em acidente causado por um buraco. Gleidson Marcelo Tapparo sofreu o acidente em dezembro de 2005, quando transitava na avenida Miguel Damha (foto), próximo aos condomínios fechados.

Além dos R$ 50 mil a título de danos morais e estéticos, a prefeitura terá de arcar com os lucros cessantes dos quatro anos que o protético não pôde exercer sua função em decorrência do acidente. Os valores, porém, só serão conhecidos quando da liquidação e execução da sentença, já que a prefeitura ainda deve recorrer da decisão a instâncias superiores.

O desembargador Wanderley José Federighi negou, porém, o pagamento de pensão vitalícia ao acidentado, já que, segundo perícia, ele não teria ficado incapacitado para o trabalho após os tratamentos necessários.Em sua defesa, além de negar responsabilidade direta no episódio, a prefeitura tentou alegar a impossibilidade de se acumular indenização por dano moral e estético, que seriam, em último caso, a mesma coisa.

“É possível a cumulação de indenização por dano estético e moral, ainda que derivados de um mesmo fato, mas desde que um dano e outro possam ser reconhecidos autonomamente, ou seja, devem ser passíveis de identificação em separado”, escreveu o desembargador, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.Em relação ao outro argumento da Prefeitura, de que não teria culpa pelo acidente causado pelo buraco, Federighi escreveu que, apesar do descuido do motociclista, o acidente foi “desencadeado pela conduta omissiva da administração pública” em não preservar o passeio público.

Fonte: Diarioweb

Passo Firme – 27.02.2012
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