Estado é condenado a indenizar soldado que teve dedo amputado

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) condenou a União a pagar indenização de R$ 20 mil por danos estéticos a um soldado do Exército que teve o dedo indicador amputado em decorrência de acidente de trabalho. Para o relator da Apelação, o juiz convocado Avio Novaes, ficou comprovado nos autos do processo que o Estado detém responsabilidade parcial pelo acidente que vitimou o soldado e, por isso, confirmou a indenização fixada em primeira instância.

O acidente ocorreu nas dependências do Exército, em 2004, quando o soldado desenvolvia atividade de serviço no refeitório do batalhão e teve o dedo indicador da mão direita amputado por uma máquina trituradora de legumes. Porém, a Turma decidiu pela improcedência do pedido de pensão vitalícia requerido pelo autor, uma vez que não ficou demonstrado que o infortúnio causou incapacidade definitiva para o trabalho.

A apuração de responsabilidade baseou-se em vasta documentação e depoimentos pessoais, e a própria sindicância do Exército concluiu pelo acidente em serviço. Além disso, segundo a Turma, “a existência de lei específica que rege a atividade militar (Lei n. 6.880/80) não isenta a responsabilidade do Estado, prevista no artigo 37, § 6.º, da Constituição Federal, pelos danos morais causados a servidor militar em decorrência de acidente sofrido durante atividade no Exército”.

(AP 004521-07.2006.4.01.3300)

Com informações: Ascom TRF1

Passo Firme – 30.04.2012
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