Brasil apresenta 1º relatório da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência

O Brasil enviou na última semana, o primeiro Relatório de Monitoramento da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ao Secretariado da Convenção. Este é um compromisso assumido com a ratificação do tratado no país.

No relatório do Brasil, foram apresentadas as ações do governo, entre 2008 e 2010, em cumprimento das disposições que estão na Convenção. Este é um relatório periódico sobre os progressos alcançados em matéria de aplicação da Convenção, firmado na Conferência dos Estados Partes para ratificação do tratado.

Até hoje, 112 países ratificaram a Convenção, e mais de 153 manifestaram a intenção de ratificá-la. O Acordo e seu Protocolo Facultativo entraram em vigor no mundo dia 3 de maio de 2008.

CONVENÇÃO – O propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente (Artigo 1°). Os países que ratificaram a Convenção são obrigados a assegurar direitos iguais perante a lei a este segmento.

Fonte: SNPDPD

Passo Firme – 03.06.2012
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