Montadoras terão que oferecer carros adaptados a pessoas com deficiência

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou na última quarta-feira (13) o parecer da deputada Rosinha da Adefal ao Projeto de Lei nº 1042/2011 (PL 1042 de 2011), que “obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995”.

De acordo com o projeto as montadoras são proibidas de majorarem “o preço de tais veículos em mais que 10% do valor de seus equivalentes convencionais, estabelecendo sanção para aquelas que descumprirem tal regra”.

Para a relatora, deputada Rosinha (PT do B/AL), o projeto será um “verdadeiro ganho para a pessoa com deficiência. Além de exigir que as próprias montadoras façam as adaptações necessárias, assegurando sua qualidade e a manutenção da garantia a que todos temos direito, ainda protege o consumidor de um incremento abusivo no valor final do veículo”.

TRAMITAÇÃO – A proposta seguirá para a apreciação conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Passo Firme – 17.06.2012
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2 comentários em “Montadoras terão que oferecer carros adaptados a pessoas com deficiência

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