Por Lei dos Homens – Alzimar Ramalho
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou os resultados preliminares do censo demográfico de 2010 e o primeiro relatório de monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. Homologada pela Assembleia das Nações Unidas em 2006, e em vigor desde maio de 2008, o propósito é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
No Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, aproximadamente 25 milhões de brasileiros declararam possuir alguma deficiência, o que significou um salto de 1,41% (em 1991) para 14,5% da população, de acordo com Ana Paula Crosara de Resende e Flavia Maria de Paiva Vital, na introdução do livro “A convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência Comentada”.
A principal razão, segundo as pesquisadoras, para o grande aumento no número de pessoas com deficiência foi a alteração dos instrumentos de coleta de informações, incluindo o modelo social. Elas alertam ainda que, por outro lado, a população com deficiência no Brasil tem crescido em decorrência do aumento na expectativa de vida da população e da violência urbana (assaltos, violência no trânsito, entre outros motivos), alterando paulatinamente o perfil desta população que, anteriormente, era o de deficiências geradas por doenças.
QUASE 24% EM 2010 – Conforme divulgou a SEDH, dados preliminares do censo de 2010 elevam essa parcela da população para 45.623.910 (23,92% do total da população com pelo menos uma das deficiências – visual, auditiva, motora, mental ou intelectual). Dessas, por exemplo, 528.624 declararam-se cegas e 6.056.684 pessoas disseram enxergar com muita dificuldade. A região sudeste reúne o maior índice de pessoas com deficiência (9,7%), seguida do Nordeste (7,4%), Sul (3,2%, Norte (1,9%) e Centro-Oeste (1,7%).
RELATÓRIO – No relatório enviado, o Brasil apresentou as ações do governo realizadas no biênio 2008-2010. Na primeira parte, designada como relatório geral, encontram-se informações básicas sobre o país e o marco geral de proteção e promoção dos direitos humanos, com uma explanação mais detalhada dos Instrumentos Jurídicos Utilizados na Garantia e Defesa dos Direitos Previstos na Convenção, do Programa Nacional de Direitos Humanos III (PNDH-3), do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Plano Brasil 2022.
O Plano Brasil fixa as metas a serem implementadas até o ano em que o Brasil comemora o bicentenário de sua independência. A segunda parte contém informações específicas sobre a aplicação, na lei e na prática, dos artigos 1º a 33 da Convenção. O relatório foi submetido à consulta pública, a fim de que a sociedade civil pudesse contribuir para o processo de elaboração do documento, tendo sido disponibilizado no portal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de abril a maio de 2011.
Fonte: Site Lei dos Homens, com informações da SEDH
Passo Firme – 22.06.2012
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