Aposentados podem requerer próteses ortopédicas no INSS

Pessoas que sofreram algum tipo de dano a saúde e não podem mais exercer a mesma atividade como profissão entram no sistema de Previdência Social pelo programa de Reabilitação Profissional e têm direito ao fornecimento de órteses e próteses, caso seja necessário. Isso não é nenhuma novidade.

O que pode abrir precedentes para milhões de beneficiários da Previdência Social é o caso do vigilante que foi aposentado por invalidez por ter perdido parte inferior da perna direita em um acidente de trabalho. O vigilante pediu substituição de prótese à Previdência Social que negou o pedido afirmando que como o segurado aposentado não possuía perspectiva de reabilitação e retorno ao trabalho não tinha direito à prótese fornecida pela Previdência.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região julgou o pedido do vigilante como procedente e o INSS recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mais uma vez deu ganho de causa ao vigilante. De acordo com o advogado previdenciário Paulo Perazzo (foto), essa decisão é histórica, pois o STJ entendeu como mais amplos os artigos 89 e 90 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

“Com a decisão, alguém aposentado por tempo de serviço que sofra um AVC e necessite de uma cadeira de rodas pode reivindicar isso na previdência, por exemplo”, explica o advogado. O tribunal deu o direito a todos e não apenas àqueles que estivessem na reabilitação profissional.

De acordo com Perazzo, o serviço pode ser solicitado ligando para o 135. “Mas é possível que exista resistência na hora do registro pelas atendentes que ainda não sabem do precedente”. Nesse caso, a sugestão é que um escritório de advocacia seja acionado para tratar o caso.

Os dados divulgados pela Previdência Social são que, em 2012, até o momento um total de 7.203 pessoas conseguiu próteses e órteses pelo sistema de Reabilitação Profissional da Previdência Social. No Nordeste, esse número foi de 1.531 pessoas.

Fonte: Portal NE10

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Passo Firme – 07.07.2012
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9 comentários em “Aposentados podem requerer próteses ortopédicas no INSS

  1. eu sofri um acidente e tive que amputar um dos membros (perna direita), ao passar do tempo tive que fazer uma artrodese no joelho esquerdo , nao dobro mais os joelhos e necessito de uma ‘Tala’, na epoca consegui pelo INSS uma protese, mas usei 6 anos e ela, acabou se desgastando, ehoje necessito de uma própese na perna direita, com o joelho Articulado!

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  2. Como conseguir prótese gratuita em Taubaté minha mãe é aposenta pois porcausa do diabetes tevê amputar os dedos do pé agora vai ter que amputa o pé esquerdo como vou fazer para conseguir um prótese

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