Câmara aprova política pública para autistas

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (4), o projeto de lei 1631/11, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O texto equipara os autistas às pessoas com deficiência física e a eles estende os mesmos benefícios previstos por lei.

Entre as diretrizes da política nacional, está a garantia de inserção social; o estímulo à entrada no mercado de trabalho; o acesso à atendimento multiprofissional e à medicamentos; além do direito à acompanhante em escolas de ensino regular.

O projeto prevê ainda a inclusão dos estudantes autistas nas classes comuns de ensino regular e o atendimento educacional especializado gratuito quando não for possível a inserção em classes comuns.

A relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputada Mara Gambrilli (PSDB-SP), destacou em seu parecer a participação da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) na construção dos entendimentos apontados no relatório aprovado.

A deputada catarinense comemorou a aprovação do projeto. A aprovação, na CSSF, do relatório da deputada Mara Gambrilli, já havia sido um momento importante e emocionante para todos. Agora, este Plenário deu um grande passo para que esta nova lei represente um março na vida das pessoas com transtorno do espectro autista e de seus familiares, afirmou Carmen Zanotto. O projeto de lei 1631/11 segue em tramitação, agora no Senado Federal.

Fonte: Agência Senado

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Passo Firme – 07.09.2012
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