365 dias de luta pela cidadania das pessoas com deficiência‏

Evangel Vale Jr.*

Certamente ao ler esse texto, algumas pessoas perguntarão: que história é essa de dia de luta pela cidadania da pessoa com deficiência, se todos nós conhecemos esse como o dia de luta da pessoa com deficiência? Convicto da importância da data, pego-me entretanto tomado por minhas constantes inquietudes por conta de um sentimento contraditório de injustiça que paira no ar toda vez que escuto essa, para mim, excludente frase: “Dia de luta da pessoa com deficiência”.

Graças a Deus e as muitas culturas que influenciaram no processo de elaboração da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, há um princípio nela contido que para mim expressa o verdadeiro espírito do que seja “inclusão”, que é o princípio da universalidade. Para além daquelas pessoas com deficiência e seus familiares, que historicamente tiveram fundamental importância nos primeiros passos do movimento, existem pessoas sem nenhum vínculo “carnal” com a deficiência, que igualmente foram importantes e infelizmente são esquecidas, ficando então elas, nesse dia de luta, paradoxalmente sendo excluídas pelos “excluídos”.

Durante minha caminhada pelo interior da Bahia, representando o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com deficiência (COEDE), e mais recentemente, como membro do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), pude conhecer diversas e cruéis realidades no Brasil com relação à pessoa com deficiência.

Dentre elas, a perversa situação a que são submetidas as pessoas com deficiência das regiões Norte e Nordeste, as quais são vítimas do mais desumano tratamento, estando na sua maioria jogadas em assentamentos, tribos ou na zona rural sem ter nenhum amparo das instituições de pessoas com deficiência, servindo-se apenas das pessoas que trazem na alma a vocação pelos direitos humanos na sua forma mais universal, que é a solidariedade e a fraternidade.

E a esses, eu Evangel Vale, humilde e questionador militante pela causa dos direitos humanos da pessoa com ou sem deficiência, nessa data, agradeço de coração em nome de todos e todas as pessoas com deficiência sem cidadania, que sobrevivem sustentadas pela dedicação de vocês, que sem reconhecimento e com pouco apoio governamental, trabalham incansavelmente acolhendo a muitos seres humanos com ou sem deficiência, até para que não se tornem também pessoas com deficiência, dando-lhes a chance de lutar ao menos para permanecer vivas.

É uma pena que esse tal de “nada sobre nós sem nós” tenha apenas para muitas confederações de instituições de pessoas com deficiência do Brasil uma via, por acaso aquela onde sempre essas instituições são as favorecidas pelos benefícios que deveriam ser distribuídos para todos nós pessoas com deficiência, sobretudo os atingidos cruelmente pela exclusão. No entanto, a recíproca quase nunca é verdadeira, e quando esse “nós” precisaria compartilhar do sofrimento de pessoas com deficiência em profunda degradação humana, essas instituições nacionais “representativas” das pessoas com deficiência e seus “representantes”, que vivem em Brasília tentando “vampirizar” o governo, tiram o braço da seringa deixando todos nós apenas a míngua sob a máxima do ‘cada um por si’ e apenas Deus por nós.

Para que essa triste e desumana realidade possa começar a mudar no nosso País, é preponderante que o CONADE redescubra seu verdadeiro papel. Necessitamos que o Ministério Público (MP) fiscalize se essas instituições “representativas” nacionais verdadeiramente dialogam com suas instituições filiadas e se elas, de fato, representam alguém ou apenas a si mesmas e aos seus interesses. Caso essas instituições não tenham como comprovar que de fato cumpriram sua parte e não organizaram seus encontros nacionais, como podem elas estar representando alguém?

O Congresso Nacional, através da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, precisa querer saber qual o verdadeiro motivo embutido no fato das confederações nacionais “representativas” dos segmentos lutarem ferozmente para que o CONADE não seja constituído por lei que estabeleça suas competências e garanta que o CONADE seja uma ferramenta de controle social do Estado Brasil, e sim, uma “ilha” constituída por um frágil decreto.

O MP Federal precisa se perguntar por qual motivo têm conselheiros e instituições que estão no CONADE há anos, e por que não existe renovação nos seus quadros? Por que alguns segmentos têm várias cadeiras e múltiplas representações, enquanto outros segmentos disputam uma única cadeira com outros segmentos? E por que instituições insignificantes estão participando do CONADE, representadas por conselheiros que trocam de representação como trocam de camisa. E principalmente, por qual motivo se tem tanto melindre com essa questão que, por inércia, prejudica tanta gente.

O CONADE, para atuar de fato como um conselho nacional, precisará ser composto por conselhos e confederações que atuem em rede, chegando até as bases, garantindo através de um eficaz e constante monitoramento o fluxo de informações para que possam representar digna e legitimamente alguém.

Da forma que vem sendo mantido esse pobre e moribundo CONADE, mutilado das suas verdadeiras finalidades e competências, em breve será o congresso nacional das pessoas com deficiência, o supremo tribunal dos mutilados de cidadania, a causa mortes da convenção da ONU no Brasil. Tendo como bandeira rota um processo de inclusão que já nasce falido, pois só inclui em uma via, poderíamos até parafrasear Raul Seixas e Paulo Coelho na frase “Mas saiba que estou em você, mas você, não está em mim”.

Todas as vezes que escuto a frase: “Nada sobre nós sem nós”, lembro-me que ainda existem muitos nós embutidos nela e que enquanto muitos de nós vivem a míngua, esquecidos pelos poucos de nós que intitulam-se seus representantes; outros de nós, membros do CONADE, calam-se por medo das retaliações ordinárias dos poucos de nós que se eternizam aproveitando-se dos direitos de todos e todas nós.

Nesse dia de luta de todos e todas pelos direitos das pessoas com deficiência, clamo pela justiça e dignidade para que essa ferramenta de controle e participação social chamada CONADE seja devolvida a sociedade, e que possa deixar de ser uma “portaria feita em cima das coxas” elaborada e mantida enferrujada a mercê dos “Coronéis” que ainda existem no movimento de pessoas com deficiência. O CONADE precisa ter pela primeira vez eleições democráticas, não pode ter seu edital elaborado pelos representantes das instituições que concorreram às vagas. Isso pode até não ser ilegal, mais é uma imoralidade de meter vergonha a qualquer país que se diz democrático.

Preferiria ter a honra de morrer a bala à vergonha de me calar vitimadopelo medo de exercer dignamente a minha cidadania. E se essa coisa de ser conselheiro nacional não me servir para clamar pela justiça e pelos justos, certamente não servirá para mais nada a não ser jogar fora o dinheiro público tão escasso quando se trata de política para as minorias, e tão abundante quando se trata de copa do mundo e outras futilidades.

Nada sobre nós sem que seja para o benefício de todas e todos nós. A luta agora é para continuar vivendo nos outros 364 dias do ano.

“O castigo dos homens capazes que se recusam a participar da vida pública é viver sob o domínio dos incapazes.” (Platão)

* Vice Presidente Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas da Bahia (COEDE Bahia), Evangel Vale Jr. é membro do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), onde atua como coordenador da Comissão de Articulação de Conselhos, representando todos os conselhos estaduais do Brasil. Deficiente visual e cidadão praticante, Evangel coordena ainda a Associação para Inclusão à Comunicação Cultura e Arte (ARCCA), sediada em Salvador-Ba.

Leia também:

“21 de setembro – uma luta de todos” – Artigo da Deputada Mara Gabrilli

Passo Firme – 24.09.2012
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2 comentários em “365 dias de luta pela cidadania das pessoas com deficiência‏

  1. m meus 51 anos de vida e alguns em que venho tentando tomar consciência das questões envolvendo as pessoas com deficiência, sendo eu uma delas, jamais vi texto
    tão contundente, profundo e verdadeiro a respeito. Isto é tanto mais verdade quando parte de uma pessoa conselheira do Conad. Alguém tinha que por o dedo na ferida.
    Grande Evangel Vale, a quem não tenho o prazer de conhecer pessoalmente, mas que, pela coragem e conseqências possíveis de suas palavras certeiras, merece respeito
    e observação positiva. Esse é o cara, não num sentido idólatra, porém guardando uma profunda consideração com esse espírito de luta e sinceridade. Eu que aprendi
    hà¡ muito a questionar o papel que algumas instituições e representantes dos deficientes exercem, mais num sentido personalista e usufrutuário de vantagens pessoais,
    não necessariamente pecuniárias, do que um legítimo interesse pela causa ou causas dos deficientes. Me desculpe, Anahi, o comentário off topic, mas está na naquela
    listagem permitida e possivelmente perdoada, dada a importância do tema.

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