TRT do Piauí mantém indenização a trabalhador que teve dedo amputado

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), ao rejeitar recurso de uma empresa de Teresina, confirmou por unanimidade uma decisão dada pela 3ª Vara do Trabalho de Teresina que reconhece o direito a indenização por danos morais e estéticos, concedido a um trabalhador que perdeu parte do dedo indicador, em acidente de trabalho. Após prender a mão em uma mesa de serra da empresa, ele foi submetido a uma cirurgia para amputar a terceira falange do dedo, o que o manteve afastado, sob licença médica, por quinze dias.

Na ação, o operário requereu indenização por danos morais, estéticos e materiais, relatando que, apesar de ter sido contratado como pedreiro, recebeu ordens da empresa para trabalhar também como carpinteiro, razão pela qual passou a operar o equipamento (mesa de serra) para o corte de madeiras. A empresa, por sua vez, negou que tenha dado tais ordens ao operário, alegando que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do empregado, que se utilizara do equipamento por conta própria para serrar material de uso particular.

O juiz de primeiro grau decidiu pela concessão do pedido do empregado, por entender que, no caso, houve culpa das duas partes. Diante dessa sentença, a empresa recorreu à Segunda Instância do TRT.

A relatora do recurso, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, manteve a sentença do magistrado, com base nos artigos 944 e 945 do Código Civil, afirmando que também entende que houve culpa concorrente de ambas as partes, na medida em que a empresa não foi diligente o suficiente a ponto de evitar que um operário não treinado e sem equipamento adequado tivesse acesso ao maquinário.

“A situação assemelha-se àquela em que o empregador fornece os chamados “EPIs” (Equipamento de Proteção Individual) aos empregados, mas não fiscaliza o seu uso, sendo, neste caso, igualmente responsável pelos danos causados pelo desuso ou pelo uso inadequado dos equipamentos”, pontuou a desembargadora. “Há que se destacar, ainda que o dano moral e o dano estético são figuras distintas e, portanto, podem ser cumuláveis, uma vez que visam a reparar valores pessoais distintos”, assinalou a relatora, sendo o primeiro de ordem psíquica, causando à vítima sofrimento mental, angústia, aflição, vergonha, etc., e o segundo decorrente da deformidade corporal que causa desagrado e repulsa à vítima ou a quem a observa.

Ao aprovar o voto da relatora, por unanimidade, a 1ª Turma do TRT-PI manteve, também a condenação para que a empresa assuma os custos dos honorários periciais.  A empresa ainda pode recorrer da decisão perante o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

(Processo 00000945-58.2011.5.22.003)

Fonte: Ascom TRT-PI

Passo Firme – 08.02.2012
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