Senado quer consolidar leis que garantem direitos das pessoas com deficiência

Paulo Paim discursando na Plenária do Senado
Paulo Paim discursando na Plenária do Senado

O senador Paulo Paim (foto) cobrou, no Plenário, a consolidação das leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência. Ele ressaltou que a legislação atual é esparsa, presente em decretos, regulamentos, portarias e resoluções. Paim lembrou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela determina aos Estados a elaboração de leis que protejam e promovam direitos dessa parcela da população, com critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, visando à sua inclusão social e à cidadania plena e efetiva.

“Existe, então, a necessidade de um instrumento legal e de maior robustez para essa legislação, que vai beneficiar, hoje, sem medo de errar, cerca de 30 milhões de pessoas”, disse Paim, autor do projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto proposto por Paim foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara. Em julho do ano passado, o Executivo instituiu um grupo de trabalho com 17 integrantes que elaborou sugestões ao texto em tramitação no Congresso – do qual Paim fez parte. Paim informou que o grupo elabora sugestões para a redação final, e atualmente trabalha nas alterações da Lei 8.213/1991 com a ideia de reservar vagas para as pessoas com deficiência nas empresas e criminalizar o preconceito contra a pessoa que tem algum tipo de deficiência.

Paim recebeu dos senadores Jorge Viana (PT-AC), Ruben Figueiró (PSDB-MS) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) congratulações pelo esforço do grupo de trabalho. Vanessa elogiou a iniciativa do senador Paim, por elaborar projetos que visam a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

AUTISMO – Paulo Paim também fez um relato da caminhada “Mundo Azul – O Brasil precisa conhecer o autismo”, realizada no domingo (7), na Praia do Leblon, no Rio de Janeiro. O evento teve a participação da apresentadora Xuxa Meneguel e da líder da Associação em Defesa dos Autistas, Berenice Piana.

“Eu fiquei impressionado com o carinho da Xuxa para cada um. Não importava a cor da pele, deficiente ou não deficiente, idade, criança ou alguém que estava ali, caminhando na praia naquele momento”, afirmou o senador, que não a conhecia pessoalmente.

Ele lembrou que, em dezembro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PLS 168/2011, que instituía a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Aprovada pela Câmara e sancionada pela presidente Dilma, a lei estabelece direitos fundamentais do autista e equipara o portador desse transtorno à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, o que até então não ocorria. Além disso, cria um cadastro único dos autistas com a finalidade de produzir estatísticas nacionais sobre essa síndrome.

Fonte: Agência Senado

Passo Firme – 12/04/2013
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