Segurado acidentado: Cadastro do Governo vai oferecer trabalhador reabilitado

INSS pretende aperfeiçoar sistema de perícia (Foto: Jonas de Morais/DL)
INSS pretende aperfeiçoar sistema de perícia (Foto: Jonas de Morais/DL)

Governo vai investir para aprimorar perícia médica do INSS e reabilitar 600 mil segurados

O Governo Federal está investindo num setor considerado o “calcanhar de Aquiles” da Previdência Social, que é o de perícias médica do INSS. E quer aprimorar seu sistema de reabilitação e recuperar cerca de 600 mil trabalhadores acidentados no trabalho para que eles possam voltar ao mercado de trabalho.

Técnicos de cinco ministérios (Previdência Social, Saúde, Planejamento, Educação e Trabalho) estão debruçados no projeto. O Governo Federal, por sua vez, vai criar um Cadastro Nacional de Trabalhadores Reabilitados e oferecer novos incentivos às empresas para que elas contratem esses segurados.

Mas isto só vai ocorrer depois que eles passarem por atendimento e tenham condições de voltar ao mercado de trabalho. Um Programa Nacional de Reabilitação Profissional está em final de estudo e deverá ser anunciado ainda neste ano pelo Ministério da Previdência Social, que também está concluindo levantamento sobre o número de pessoas que recebem auxílios do INSS e que podem ser reabilitados.

A meta, segundo a Previdência Social, é triplicar o número de trabalhadores reabilitados por ano. Segundo o INSS, atualmente, 18% de todos os brasileiros que se aposentam anualmente, obtém o benefício por invalidez. A avaliação previdenciária é de que metade desses trabalhadores poderia voltar ao mercado de trabalho caso a reabilitação profissional se torne mais eficiente. A questão vem sendo analisada há mais de dois anos pelo Governo.

Visando aperfeiçoar seus sistema de perícia médica, o INSS assinou convênio com o Instituto DGUV, da Alemanha, para aperfeiçoar o trabalho dos médicos da instituição. O novo plano deve ser apresentado em janeiro de 2014.

Hoje, o instituto reabilita cerca de 22 mil trabalhadores por ano, uma despesa de R$ 15 milhões. Mas o contingente é considerado muito baixo. O governo quer ir além e elevar para 600 mil a quantidade de trabalhadores que poderiam ser reintegrados ao mercado de trabalho com a mudança no modelo de reabilitação profissional no país.

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Governo gasta R$ 60 bi por ano com segurados afastados

Com a iniciativa, o governo espera diminuir os gastos com aposentadorias e pensões por invalidez e com auxílio-doença, da ordem hoje de R$ 60 bilhões por ano. Técnicos de cinco ministérios (Previdência Social, Saúde, Planejamento, Educação e Trabalho) estão debruçados no projeto.

O Cadastro Nacional de Trabalhadores Reabilitados será positivo também para empresas. A iniciativa vai ajudar aquelas que precisam se adequar às exigências de contratar uma parcela de funcionários com deficiências físicas.

Empresários poderão atender a legislação de 1991, que determina cotas de trabalhadores com deficiência. O número varia de 2%, quando há de 100 a 200 empregados, e vai até 5% para as companhias que empregam mais de 1.001 pessoas. O cadastro terá informações às empresas sobre os atendidos pelo programa.

Visando aperfeiçoar seus sistema de perícia médica, o INSS assinou convênio com o Instituto DGUV, da Alemanha, para aperfeiçoar o trabalho dos médicos da instituição. O novo plano deve ser apresentado em janeiro de 2014.

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Fonte: Diário do Litoral

Passo Firme – 16/09/2013
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Governo quer criar cadastro de trabalhador reabilitado pelo INSS

Governo federal quer acabar com a cultura do brasileiro de ‘ficar encostado pelo INSS’. Programa prevê recuperar segurado acidentado para que ele possa voltar ao mercado

O Governo Federal vai criar um Cadastro Nacional de Trabalhadores Reabilitados para que empresas contratem esses segurados depois que eles passarem por atendimento e tenham condições de voltar ao mercado de trabalho. Para isso, está em fase de estudo a implantação do Programa Nacional de Reabilitação Profissional. A meta é triplicar o número de trabalhadores reabilitados por ano.

Segundo o INSS, atualmente, 18% de todos os brasileiros que se aposentam anualmente pedem o benefício por invalidez. A avaliação do instituto é de que metade desse contingente poderia voltar ao mercado caso a reabilitação profissional se torne mais eficaz. O assunto é tratado pelo governo como se fosse uma mini-reforma.

A ideia do INSS é acabar com a cultura do brasileiro de, ao sofrer acidente de trabalho, preferir ficar “encostado” pela Previdência do que voltar ao trabalho. Hoje, o instituto reabilita em torno de 22 mil trabalhadores por ano, uma despesa de R$ 15 milhões. Mas o contingente é considerado muito baixo. O governo quer ir além e elevar para 600 mil a quantidade de trabalhadores que poderiam ser reintegrados ao mercado de trabalho com a mudança no modelo de reabilitação profissional no país.

Com a iniciativa, a esperança é diminuir os gastos com aposentadorias e pensões por invalidez e com auxílio-doença, da ordem hoje de R$ 60 bilhões por ano. Técnicos de cinco ministérios (Previdência Social, Saúde, Planejamento, Educação e Trabalho) estão debruçados no projeto.

BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS – O Cadastro Nacional de Trabalhadores Reabilitados será positivo também para empresas. A iniciativa vai ajudar aquelas que precisam se adequar às exigências de contratar uma parcela de funcionários com deficiências físicas. Empresários poderão atender a legislação de 1991, que determina cotas de trabalhadores com deficiência. O número varia de 2%, quando há de 100 a 200 empregados, e vai até 5% para as companhias que empregam mais de 1.001 pessoas.

O cadastro terá informações às empresas sobre os atendidos pelo programa. Em paralelo, o INSS assinou convênio com o Instituto DGUV, da Alemanha, para aperfeiçoar o trabalho dos médicos da instituição. O novo plano deve ser apresentado até 10 de janeiro.

Fonte: O Dia

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Passo Firme – 08.11.2012
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Pronatec reserva 20 mil vagas para capacitação de pessoas com deficiência

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário (foto), disse hoje (16) que é positivo o saldo dos primeiros nove meses do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, o Viver sem Limite. Entre as realizações, estão a abertura de 20 mil vagas para esse público no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a compra de 678 ônibus acessíveis, que serão destinados a 519 municípios.

O plano foi instituído em novembro de 2011 por meio do Decreto 7.612, tendo como objetivo assegurar o acesso a serviços básicos a pessoas com deficiência. No Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 45 milhões de brasileiros (24% da população) se declararam com algum tipo de deficiência.

“Não consideramos metas não cumpridas porque ainda não fechamos 2012. O objetivo é cumprirmos todas”, informou a ministra. “A acessibilidade é um desafio, não só arquitetônico, mas também de comunicação, por exemplo. Ao longo da história, essa não foi uma questão observada, o que dificulta a atual implementação”, explicou. Os estados mais beneficiados são os do Norte e Nordeste, onde foram identificadas as maiores carências de serviços.

O plano é organizado em quatro eixos: acesso à educação, acessibilidade, atenção à saúde e inclusão social. As políticas públicas adotadas a partir desses focos são pactuadas entre a União, os estados e os municípios. De acordo com Maria do Rosário, nos eixos de educação, saúde e inclusão, há 100% de acesso dos estados.

No âmbito da acessibilidade, entretanto, apenas oito estados estão plenamente comprometidos, enquanto outros 18 estão em vias de adesão. Na próxima segunda-feira (20), está prevista a entrada, nesse eixo, de Pernambuco. No dia 31 de agosto, serão incluídos Sergipe e Paraíba.

De acordo com Maria do Rosário, o período de eleições não deverá prejudicar o andamento do plano, que deverá manter entregas de bens a partir de novembro. Este é o caso da entrega de 678 ônibus acessíveis, que já estão comprados, mas que serão recebidos pelos municípios somente após o prazo eleitoral, em cumprimento da legislação.

No eixo de acesso à educação, além da abertura de 20 mil vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), outra medida importante do Viver sem Limite foi a incorporação de mais de 2 mil municípios ao Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) Escola – que vincula a frequência escolar ao recebimento do benefício.

No eixo da acessibilidade, um dos destaques foi a construção, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, de 99 mil casas adaptadas, construídas de acordo com sistema universal, que permite a adaptação à moradia de pessoas com deficiência. Outra conquista foi a implantação do Centro Nacional de Tecnologia Assistiva, em Campinas (SP), e de quatro núcleos dos 29 que formam a rede de inovação entre universidades para desenvolver tecnologia assistível.

Na área fiscal, a pessoa com deficiência foi beneficiada pela União com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O governo federal negocia com os estados a desoneração também para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de automóveis até R$ 70 mil – o que deve reduzir o preço dos veículos entre 30% e 40%, contabilizado com a retirada dos dois impostos.

Estão previstas outras realizações do programa para este ano, entre essas, o lançamento da página na internet do Pronatec, em setembro, na qual pessoas com deficiência poderão cadastrar-se em cursos de formação. O governo prevê também a entrega de mais 1,2 milhão de casas adaptadas pelo Minha Casa, Minha Vida 2.

Fonte: Agência Brasil

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Passo Firme – 16.08.2012
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