Segurado acidentado: Cadastro do Governo vai oferecer trabalhador reabilitado

INSS pretende aperfeiçoar sistema de perícia (Foto: Jonas de Morais/DL)
INSS pretende aperfeiçoar sistema de perícia (Foto: Jonas de Morais/DL)

Governo vai investir para aprimorar perícia médica do INSS e reabilitar 600 mil segurados

O Governo Federal está investindo num setor considerado o “calcanhar de Aquiles” da Previdência Social, que é o de perícias médica do INSS. E quer aprimorar seu sistema de reabilitação e recuperar cerca de 600 mil trabalhadores acidentados no trabalho para que eles possam voltar ao mercado de trabalho.

Técnicos de cinco ministérios (Previdência Social, Saúde, Planejamento, Educação e Trabalho) estão debruçados no projeto. O Governo Federal, por sua vez, vai criar um Cadastro Nacional de Trabalhadores Reabilitados e oferecer novos incentivos às empresas para que elas contratem esses segurados.

Mas isto só vai ocorrer depois que eles passarem por atendimento e tenham condições de voltar ao mercado de trabalho. Um Programa Nacional de Reabilitação Profissional está em final de estudo e deverá ser anunciado ainda neste ano pelo Ministério da Previdência Social, que também está concluindo levantamento sobre o número de pessoas que recebem auxílios do INSS e que podem ser reabilitados.

A meta, segundo a Previdência Social, é triplicar o número de trabalhadores reabilitados por ano. Segundo o INSS, atualmente, 18% de todos os brasileiros que se aposentam anualmente, obtém o benefício por invalidez. A avaliação previdenciária é de que metade desses trabalhadores poderia voltar ao mercado de trabalho caso a reabilitação profissional se torne mais eficiente. A questão vem sendo analisada há mais de dois anos pelo Governo.

Visando aperfeiçoar seus sistema de perícia médica, o INSS assinou convênio com o Instituto DGUV, da Alemanha, para aperfeiçoar o trabalho dos médicos da instituição. O novo plano deve ser apresentado em janeiro de 2014.

Hoje, o instituto reabilita cerca de 22 mil trabalhadores por ano, uma despesa de R$ 15 milhões. Mas o contingente é considerado muito baixo. O governo quer ir além e elevar para 600 mil a quantidade de trabalhadores que poderiam ser reintegrados ao mercado de trabalho com a mudança no modelo de reabilitação profissional no país.

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Governo gasta R$ 60 bi por ano com segurados afastados

Com a iniciativa, o governo espera diminuir os gastos com aposentadorias e pensões por invalidez e com auxílio-doença, da ordem hoje de R$ 60 bilhões por ano. Técnicos de cinco ministérios (Previdência Social, Saúde, Planejamento, Educação e Trabalho) estão debruçados no projeto.

O Cadastro Nacional de Trabalhadores Reabilitados será positivo também para empresas. A iniciativa vai ajudar aquelas que precisam se adequar às exigências de contratar uma parcela de funcionários com deficiências físicas.

Empresários poderão atender a legislação de 1991, que determina cotas de trabalhadores com deficiência. O número varia de 2%, quando há de 100 a 200 empregados, e vai até 5% para as companhias que empregam mais de 1.001 pessoas. O cadastro terá informações às empresas sobre os atendidos pelo programa.

Visando aperfeiçoar seus sistema de perícia médica, o INSS assinou convênio com o Instituto DGUV, da Alemanha, para aperfeiçoar o trabalho dos médicos da instituição. O novo plano deve ser apresentado em janeiro de 2014.

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Fonte: Diário do Litoral

Passo Firme – 16/09/2013
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Seguridade aprova oferta obrigatória de reabilitação a aposentado por invalidez

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 7201/10, que obriga a Previdência Social a oferecer reabilitação profissional aos aposentados por invalidez considerados aptos a voltar ao trabalho.

O autor do projeto, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), afirma que essa reabilitação é necessária porque, muitas vezes, o aposentado permanece afastado por um longo período.

A proposta estabelece que, durante a reabilitação profissional, o segurado terá garantido o benefício por incapacidade até que seja considerado habilitado para o desempenho de nova atividade. Se for considerado não recuperável, o segurado será reencaminhado para a aposentadoria por invalidez.

"Trabalhador deve ter o direito de se reabilitar para voltar ao mercado de trabalho", afirmou o deputado.
“Trabalhador deve ter o direito de se reabilitar para voltar ao mercado de trabalho”, afirmou o deputado.

VOLTA AO TRABALHO – O relator na comissão, deputado Rogério Carvalho (foto), do PT-SE, recomendou a aprovação da proposta. “O trabalhador que permaneceu por longo período à margem do mercado de trabalho deve ter o direito de se habilitar a uma determinada atividade e/ou a se reabilitar para atividade diversa da que exercia, até ser considerado apto para a volta ao trabalho”, observou o relator.

Ele também considerou justa a proposta de o segurado receber o benefício por incapacidade durante a reabilitação. “A medida zela pelo princípio da dignidade humana, fornecendo meios que garantam ao trabalhador seu sustento e seu desenvolvimento como pessoa.”

LEI ATUAL – A reabilitação profissional é prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) para proporcionar meios de reeducação e de readaptação profissional e social aos beneficiários incapacitados (parcial ou totalmente) e aos portadores de deficiência. A lei estabelece que, após concluído o processo de reabilitação, cabe à Previdência Social emitir certificado com as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário.

Por outro lado, o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99) determina que o segurado aposentado por invalidez seja submetido a processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência, mas não diz que o segurado continuará recebendo o benefício durante a reabilitação.

Na avaliação de Berzoini, no entanto, a legislação atual não é clara quanto à possibilidade de reabilitação ao segurado aposentado por invalidez que recupera, total ou parcialmente, sua capacidade de trabalho e retorna à atividade.

TRAMITAÇÃO – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Fonte: Agência Cãmara de Notícias

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Passo Firme – 24/03/2013
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Segurados da Previdência poderão ter direito a reabilitação profissional

Os segurados e seus dependentes do Regime Geral de Previdência poderão contar com mais um benefício do sistema. Trata-se da reabilitação profissional como prestação de serviço aos garantidos da Previdência Social. Este benefício foi previsto pelo Projeto de Lei (PL 7203/10) do deputado Paulo Pereira (PDT/SP) aprovado no último dia 22, na Comissão de Trabalho da Câmara. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, os Planos de Benefícios da Previdência Social estabelecidos pela Lei 8.213/91 garantem apenas a prestação de serviço social e de reabilitação profissional ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para o trabalho, como aqueles vítimas de acidente de trabalho, por exemplo. E às pessoas com deficiência, meios para a educação e a adaptação profissional, excluindo a reabilitação profissional.

Para o relator, deputado Mauro Nazif (PSB/RO), o serviço de habilitação entre as prestações devidas pela Previdência Social poderá ajudar a elevar o nível de empregabilidade das pessoas com deficiência. Segundo o relatório, apesar da política de cotas implementada, que ampara essas pessoas no Brasil, ainda restam vagas a serem preenchidas na iniciativa privada.

Leia aqui a íntegra da proposta.

Fonte: Lid/PDT na Câmara

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Passo Firme – 24.11.2012
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