Mulher perde antebraço e ganha direito a indenização de R$ 600 mil

Vítima limpava um maquinário em funcionamento no momento do acidente | Foto: Divulgação
Vítima limpava um maquinário em funcionamento no momento do acidente | Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR) concedeu, no último dia 24 de setembro, direito a indenização de R$ 600 mil a uma mulher de 30 anos que teve o antebraço amputado em um maquinário da empresa Tayson do Brasil, de Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná, em 2011. A ação foi movida em maio de 2012. A empresa tem oito dias para recorrer da decisão a partir de terça-feira, segundo o próprio TRT.

A Tyson do Brasil afirmou, em nota, que avalia a possibilidade de recorrer da decisão. Segundo a empresa, “foi apurado internamente que houve ato inseguro por parte da colaboradora, que realizou procedimentos no maquinário em funcionamento”.

A advogada da vítima, Francielle Pasternak Montemezzo, conta, porém, que a mulher limpava as máquinas em funcionamento na fábrica a pedido de superiores quando ocorreu o acidente, em novembro de 2011. A funcionária foi socorrida por outros trabalhadores que estavam na empresa e a levaram, em um carro particular, para um hospital próximo, ainda conforme Francielle. O antebraço direito, no entanto, teve de ser amputado. O dia do acidente não foi informado.

“Há uma norma regulamentadora da Justiça do Trabalho que impede que funcionários limpem os maquinários em movimento. Nesta empresa, isso era recorrente. Ficou comprovado que as condições eram desumanas. Minha cliente trabalhou vários dias por mais de 12 horas no dia, em ambiente isalubre. Ela não tomava as condutas porque queria, tomava porque mandavam”, diz a advogada, que divide os trabalhos do processo com o advogado Saulo Pivetta.

A decisão do TRT/PR também inclui direito a pagamentos de tratamentos estéticos, psicológicos e fisioterapêuticos, além dos R$ 600 mil. Para Francielle, a indenização é inexpressiva, se comparada ao lucro anual da empresa. “O valor, para nós, foi bem ajustado. É uma quantia grande, mas a envolvida é a maior processoradora de carnes do Brasil. O faturamento deles é de R$ 27 bilhões por ano, segundo a Justiça. A indenização concedida pelo TRT equivale a 0,0022% do lucro anual deles. É muito pouco, pelo estrago que o acidente causou”, afirma.

A advogada conta que, desde o dia do acidente, a vítima ainda está sem protése e não sai de casa. Foram duas cirurgias para reparação, mas sem muitos resultados efetivos na rotina da jovem. “O mais triste é que nós não temos ideia do que é perder um braço. Os efeitos colaterais são muito piores do que imaginamos. Ela não pode cortar comidas, varrer a casa, dar banho nos dois filhos pequenos. Fora que ela sente muita dor, sente coceira. É muito complicado”, lamenta.

Fonte: G1 / TRT-PR

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Passo Firme – 27/09/2013
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Empresa no Paraná é condenada a indenizar trabalhador vítima de amputação

TRT-PRA Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a empresa W Kurten Construções e Empreendimentos Ltda. a indenizar, em R$ 50 mil, a título de danos morais, e em R$ 30 mil, por danos estéticos, um empregado que teve parte das duas pernas amputada em decorrência de um acidente ocorrido no ambiente de trabalho.

O autor realizava a manutenção da parte hidráulica de uma residência, quando uma viga de madeira que sustentava a caixa d’água caiu, atingindo suas pernas um pouco abaixo do joelho, causando uma enfermidade chamada tromboangeíte obliterante. Como consequência, teve que sofrer a amputação. As despesas de internação, cirurgia e próteses foram suportadas unicamente pelo operário e sua família.

A empresa, na contestação, afirmou que o empregado era portador de uma doença evolutiva relacionada a maus hábitos (alimentação inadequada e tabaco), e real causadora das amputações. Esse dado foi confirmado por laudos periciais. No entanto, o trabalho do perito, apesar de ser enfático em relação à existência da moléstia pré-existente ao acidente, foi inconclusivo no que se refere à concausalidade entre o acidente e o agravamento da doença, que culminou com a amputação dos membros inferiores do trabalhador.

Dra_MarleneNEXO DE CAUSALIDADE – A relatora do acórdão, desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu (foto), afirma que o referido laudo pericial é de pouco valor, uma vez que o perito, de forma incoerente e injustificada, absteve-se de responder inúmeros questionamentos de ordem técnica. “Considerando-se a imprestabilidade do laudo pericial tanto em relação à causalidade quanto à concausalidade do acidente com a doença desenvolvida, é fundamental que se considere apenas o que consta na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Ou seja, caiu um pedaço de madeira do telhado no pé direito próximo ao tornozelo – o qual ficou muito inchado provocando a amputação do mesmo -, o que leva à conclusão de que o acidente contribuiu, de forma determinante, para a amputação sofrida”, esclareceu a magistrada.

A análise das provas dos autos, segundo a desembargadora, permite que se conclua pela existência de nexo de causalidade entre a amputação sofrida e o alegado acidente no trabalho, apesar de se verificar, pelo histórico médico do trabalhador, que em 1999 ele já apresentava estado clínico de tromboangeíte. “Trata-se, a toda evidência, da hipótese de concausa decorrente do acidente de trabalho que evidentemente contribuiu para o agravamento da doença que acometia o autor”, ressalta a magistrada.

O simples efeito de agravar-se o estado de saúde do trabalhador em função das atividades exercidas no trabalho pode caracterizar doença profissional. Assim, verificada a existência de nexo entre as atividades laborativas desenvolvidas pelo autor e o agravamento da sua doença, a ré tem a obrigação de indenizar os prejuízos sofridos, tanto de natureza moral quanto material.

CULPA DA EMPRESA – Em relação à culpa da empresa, destacou a desembargadora que afinada com princípios como o da valorização social do trabalho e o da dignidade da pessoa humana, consagrados constitucionalmente, a doutrina tem avançado ainda mais nos estudos e conclusões a propósito da responsabilidade civil do empregador. Parte abalizada da doutrina tem proposto que o empregador seja responsabilizado civilmente por danos decorrentes de acidente do trabalho, independente da comprovação de dolo ou culpa.

Trata-se de aplicação da teoria do risco, que atrai a tese da responsabilidade objetiva. Assim, demonstrados o dano e o nexo de causalidade, o empregador responde independente de culpa. “Essa forma de pensar surgiu como solução para o descompasso que habitualmente se constatava entre a existência de danos efetivos e a ausência de reparação, quase sempre em decorrência da impossibilidade da vítima demonstrar a culpa daquele que deu causa aos prejuízos. O que não mais se admite é que a vítima suporte os prejuízos e fique ao desamparo, sem ressarcimento dos danos a que não deu causa”, concluiu a magistrada.

(Processo nº 25191-2007-029-09-00-0)

Fonte: Ascom/TRT-PR

Passo Firme – 17.01.2013
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