As ”invisibilidades” das pessoas com deficiência

Perigo reside em desconsiderar características que são parte da pessoa com deficiência

Marta Gil*

A “invisibilidade” na área da Deficiência já se tornou uma velha conhecida. As pessoas com deficiência a sentem na pele, nas mais diversas situações; os que estão perto delas ou trabalham na área têm muitas histórias dela para contar. Para Harry Potter e seus amigos, a invisibilidade trazia vantagens e, portanto, era desejável. Com a capa mágica, podiam se aventurar, descobrir segredos e identificar vilões. A capa os protegia, dava acesso a informações preciosas ou mesmo favorecia escapadelas.

Não é esse o caso das pessoas com deficiência. Porém, já que repetimos tantas vezes essa afirmação e até comprovamos sua ocorrência, vale a pena refletir sobre isso. Mas, por que usar o plural? Porque acho que há dois tipos de invisibilidade. A nossa velha conhecida é aquela que ignora as características das pessoas com deficiência, camuflando-as com frases como “Para mim, todos são iguais”; “O que me interessa são pessoas”; “Trato todos do mesmo jeito” ou variações parecidas. Essas frases, que aparentemente traduzem sentimentos louváveis, podem esconder um perigo, embora as intenções de quem fala sejam as melhores e as mais nobres possíveis.

Perigo? Como assim? Ele reside na não consideração de características que fazem parte da natureza da pessoa com deficiência. Se os traços diferenciais são “pasteurizados” em nome desta igualdade que não respeita a diversidade – ao contrário, passa um trator sobre ela –, então essas características ficam, sim, “invisíveis”. Resultado: escolas – e demais espaços sociais – não têm materiais em braile, em português simplificado ou com audiodescrição; surdos não têm intérpretes de Libras; rampas, elevadores, softwares, pisos podotáteis nem são contemplados em orçamentos etc, etc.

Como alerta Reinaldo Bulgarelli: “As pessoas não são ‘alminhas vagando por aí’; têm corpos, características, desejos e necessidades, que formam sua identidade. Quando esta não é sequer considerada em nome de uma suposta ‘igualdade’, elas se tornam ‘invisíveis’, porque algumas de suas características são solenemente ignoradas. Aí, a presença nos espaços sociais se torna difícil ou até mesmo inviável, para muitas. Isso explica por que nem sempre são vistas por nós.

Esse tipo de invisibilidade deve ser combatido, sempre. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil ratificou com equivalência constitucional, é o instrumento mais potente de que dispomos para garantir a visibilidade. A Convenção traz um novo olhar, tendo como base os Direitos Humanos. Um de seus pilares é a Acessibilidade, em todos os significados do termo. A ausência de acessibilidade configura discriminação – e discriminar é crime. Simples assim.

Ana Paula Crosara, que tinha uma deficiência física, costumava dizer que esperava o dia em que entrar e sair de um carro fosse algo corriqueiro, deixando de ser “um espetáculo”, que atraía olhares curiosos. Esse outro tipo de “invisibilidade” é desejável, pois vem da naturalidade: indica que as condições para que as pessoas com deficiência possam participarda sociedade estão asseguradas. Assim, elas podem “aparecer”, e todos podemos conviver com tranquilidade, segurança e respeito.

A “invisibilidade desejável” beneficia a todos, porque considera a diversidade funcional de cada um. Ela cria um círculo virtuoso: ao olhar de frente o diferente, a sociedade inventa alternativas e busca soluções; à medida que a acessibilidade aumenta, mais pessoas entram na roda e a diferença passa a ser percebida e celebrada como parte da riqueza da Vida.

Para termos direitos iguais, nossas diferenças precisam ser vistas, reconhecidas e aceitas.

* Marta Gil (foto), socióloga, é colaboradora do Senai-SP e do portal Planeta Educação (www.planetaeducacao.com.br), além de consultora na área da Deficiência e coordenadora do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas e Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais.

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365 dias de luta pela cidadania das pessoas com deficiência‏

Evangel Vale Jr.*

Certamente ao ler esse texto, algumas pessoas perguntarão: que história é essa de dia de luta pela cidadania da pessoa com deficiência, se todos nós conhecemos esse como o dia de luta da pessoa com deficiência? Convicto da importância da data, pego-me entretanto tomado por minhas constantes inquietudes por conta de um sentimento contraditório de injustiça que paira no ar toda vez que escuto essa, para mim, excludente frase: “Dia de luta da pessoa com deficiência”.

Graças a Deus e as muitas culturas que influenciaram no processo de elaboração da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, há um princípio nela contido que para mim expressa o verdadeiro espírito do que seja “inclusão”, que é o princípio da universalidade. Para além daquelas pessoas com deficiência e seus familiares, que historicamente tiveram fundamental importância nos primeiros passos do movimento, existem pessoas sem nenhum vínculo “carnal” com a deficiência, que igualmente foram importantes e infelizmente são esquecidas, ficando então elas, nesse dia de luta, paradoxalmente sendo excluídas pelos “excluídos”.

Durante minha caminhada pelo interior da Bahia, representando o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com deficiência (COEDE), e mais recentemente, como membro do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), pude conhecer diversas e cruéis realidades no Brasil com relação à pessoa com deficiência.

Dentre elas, a perversa situação a que são submetidas as pessoas com deficiência das regiões Norte e Nordeste, as quais são vítimas do mais desumano tratamento, estando na sua maioria jogadas em assentamentos, tribos ou na zona rural sem ter nenhum amparo das instituições de pessoas com deficiência, servindo-se apenas das pessoas que trazem na alma a vocação pelos direitos humanos na sua forma mais universal, que é a solidariedade e a fraternidade.

E a esses, eu Evangel Vale, humilde e questionador militante pela causa dos direitos humanos da pessoa com ou sem deficiência, nessa data, agradeço de coração em nome de todos e todas as pessoas com deficiência sem cidadania, que sobrevivem sustentadas pela dedicação de vocês, que sem reconhecimento e com pouco apoio governamental, trabalham incansavelmente acolhendo a muitos seres humanos com ou sem deficiência, até para que não se tornem também pessoas com deficiência, dando-lhes a chance de lutar ao menos para permanecer vivas.

É uma pena que esse tal de “nada sobre nós sem nós” tenha apenas para muitas confederações de instituições de pessoas com deficiência do Brasil uma via, por acaso aquela onde sempre essas instituições são as favorecidas pelos benefícios que deveriam ser distribuídos para todos nós pessoas com deficiência, sobretudo os atingidos cruelmente pela exclusão. No entanto, a recíproca quase nunca é verdadeira, e quando esse “nós” precisaria compartilhar do sofrimento de pessoas com deficiência em profunda degradação humana, essas instituições nacionais “representativas” das pessoas com deficiência e seus “representantes”, que vivem em Brasília tentando “vampirizar” o governo, tiram o braço da seringa deixando todos nós apenas a míngua sob a máxima do ‘cada um por si’ e apenas Deus por nós.

Para que essa triste e desumana realidade possa começar a mudar no nosso País, é preponderante que o CONADE redescubra seu verdadeiro papel. Necessitamos que o Ministério Público (MP) fiscalize se essas instituições “representativas” nacionais verdadeiramente dialogam com suas instituições filiadas e se elas, de fato, representam alguém ou apenas a si mesmas e aos seus interesses. Caso essas instituições não tenham como comprovar que de fato cumpriram sua parte e não organizaram seus encontros nacionais, como podem elas estar representando alguém?

O Congresso Nacional, através da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, precisa querer saber qual o verdadeiro motivo embutido no fato das confederações nacionais “representativas” dos segmentos lutarem ferozmente para que o CONADE não seja constituído por lei que estabeleça suas competências e garanta que o CONADE seja uma ferramenta de controle social do Estado Brasil, e sim, uma “ilha” constituída por um frágil decreto.

O MP Federal precisa se perguntar por qual motivo têm conselheiros e instituições que estão no CONADE há anos, e por que não existe renovação nos seus quadros? Por que alguns segmentos têm várias cadeiras e múltiplas representações, enquanto outros segmentos disputam uma única cadeira com outros segmentos? E por que instituições insignificantes estão participando do CONADE, representadas por conselheiros que trocam de representação como trocam de camisa. E principalmente, por qual motivo se tem tanto melindre com essa questão que, por inércia, prejudica tanta gente.

O CONADE, para atuar de fato como um conselho nacional, precisará ser composto por conselhos e confederações que atuem em rede, chegando até as bases, garantindo através de um eficaz e constante monitoramento o fluxo de informações para que possam representar digna e legitimamente alguém.

Da forma que vem sendo mantido esse pobre e moribundo CONADE, mutilado das suas verdadeiras finalidades e competências, em breve será o congresso nacional das pessoas com deficiência, o supremo tribunal dos mutilados de cidadania, a causa mortes da convenção da ONU no Brasil. Tendo como bandeira rota um processo de inclusão que já nasce falido, pois só inclui em uma via, poderíamos até parafrasear Raul Seixas e Paulo Coelho na frase “Mas saiba que estou em você, mas você, não está em mim”.

Todas as vezes que escuto a frase: “Nada sobre nós sem nós”, lembro-me que ainda existem muitos nós embutidos nela e que enquanto muitos de nós vivem a míngua, esquecidos pelos poucos de nós que intitulam-se seus representantes; outros de nós, membros do CONADE, calam-se por medo das retaliações ordinárias dos poucos de nós que se eternizam aproveitando-se dos direitos de todos e todas nós.

Nesse dia de luta de todos e todas pelos direitos das pessoas com deficiência, clamo pela justiça e dignidade para que essa ferramenta de controle e participação social chamada CONADE seja devolvida a sociedade, e que possa deixar de ser uma “portaria feita em cima das coxas” elaborada e mantida enferrujada a mercê dos “Coronéis” que ainda existem no movimento de pessoas com deficiência. O CONADE precisa ter pela primeira vez eleições democráticas, não pode ter seu edital elaborado pelos representantes das instituições que concorreram às vagas. Isso pode até não ser ilegal, mais é uma imoralidade de meter vergonha a qualquer país que se diz democrático.

Preferiria ter a honra de morrer a bala à vergonha de me calar vitimadopelo medo de exercer dignamente a minha cidadania. E se essa coisa de ser conselheiro nacional não me servir para clamar pela justiça e pelos justos, certamente não servirá para mais nada a não ser jogar fora o dinheiro público tão escasso quando se trata de política para as minorias, e tão abundante quando se trata de copa do mundo e outras futilidades.

Nada sobre nós sem que seja para o benefício de todas e todos nós. A luta agora é para continuar vivendo nos outros 364 dias do ano.

“O castigo dos homens capazes que se recusam a participar da vida pública é viver sob o domínio dos incapazes.” (Platão)

* Vice Presidente Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas da Bahia (COEDE Bahia), Evangel Vale Jr. é membro do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), onde atua como coordenador da Comissão de Articulação de Conselhos, representando todos os conselhos estaduais do Brasil. Deficiente visual e cidadão praticante, Evangel coordena ainda a Associação para Inclusão à Comunicação Cultura e Arte (ARCCA), sediada em Salvador-Ba.

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“21 de setembro – uma luta de todos” – Artigo da Deputada Mara Gabrilli

Passo Firme – 24.09.2012
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21 de setembro – uma luta de todos

Mara Gabrilli

O dia 21 de setembro é marcado pela luta de 45,6 milhões de pessoas com deficiência que vivem em nosso país. População que nos últimos tempos tem passado por importantes transformações na maneira de participar de ações na sociedade – a começar pela crescente participação de candidatos com deficiência que pleiteiam cargos públicos nestas eleições.

Muitos candidatos de cidades do interior de São Paulo, e de outros estados, têm me procurado para buscar apoio e orientação sobre como tornar-se um parlamentar em seu município. Estes candidatos, dispostos a trabalhar pela acessibilidade no local onde vivem, são a prova de que o cidadão com deficiência está mais engajado e disposto a se tornar um agente ativo no nosso país.

Esta inversão de papéis subtrai da pessoa com deficiência o papel de “coitadinho” e a torna cidadã. A diferença entre uma nação inclusiva e uma que segrega está exatamente nesse olhar. Londres, sede da Paraolimpíada, já fulgurava entre uma das cidades mais acessíveis do mundo. Hoje criou um legado de respeito à diversidade humana que, inevitavelmente, fará parte do olhar e do pensamento de toda a sua população.

Uma cidade projetada para atender toda a diversidade é apta para receber qualquer pessoa. Uma criança que convive com outra que tenha deficiência será no futuro um adulto mais consciente, desprovido de preconceitos. Esse ciclo incita a pessoa com deficiência a agir diretamente no crescimento de antigas e futuras gerações.

Política é a ciência que estuda a melhor qualidade de vida de uma cidade. Cobrar por isso é função de todos nós. E para isso não há momento mais propício que nas urnas. O Superior Tribunal Eleitoral preconiza o acesso à urna eletrônica às pessoas com deficiência, tornando a inclusão de Luta da Pessoa com Deficiência, vamos refletir sobre o quanto podemos contribuir em prol de gestões mais humanas e que de fato respeitem a todos.

* Mara Gabrilli (foto), 44 anos, psicóloga e publicitária, é deputada federal pelo PSDB-SP.

Fonte: CPP

Passo Firme – 20.09.2012
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Entenda a terminologia “pessoa com deficiência”

Maria Isabel da Silva

Grande parte da sociedade, que não possui familiaridade ou não atua na área da deficiência, promovendo a cidadania e inclusão social, utiliza o termo “portadoras de deficiência” ou “portadoras de necessidades especiais” para designar alguém com deficiência.

Na maioria das vezes, desconhece-se que o uso de determinada terminologia pode reforçar a segregação e a exclusão. Cabe esclarecer que o termo “portadores” implica em algo que se “porta”, que é possível se desvencilhar tão logo se queira ou chegue-se a um destino. Remete, ainda, a algo temporário, como portar um talão de cheques, portar um documento ou ser portador de uma doença.

A deficiência, na maioria das vezes, é algo permanente, não cabendo o termo “portadores”. Além disso, quando se rotula alguém como “portador de deficiência”, nota-se que a deficiência passa a ser “a marca” principal da pessoa, em detrimento de sua condição humana.

Até a década de 1980, a sociedade utilizava termos como “aleijado”, “defeituoso”, “incapacitado”, “inválido”… Passou-se a utilizar o termo “deficientes”, por influência do Ano Internacional e da Década das Pessoas Deficientes, estabelecido pela ONU, apenas a partir de 1981. Em meados dos anos 1980, entraram em uso as expressões “pessoa portadora de deficiência” e “portadores de deficiência”. Por volta da metade da década de 1990, a terminologia utilizada passou a ser “pessoas com deficiência”, que permanece até hoje.

A diferença entre esta e as anteriores é simples: ressalta-se a pessoa à frente de sua deficiência. Ressalta-se e valoriza-se a pessoa, acima de tudo, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais. Também em um determinado período acreditava-se como correto o termo “especiais” e sua derivação “pessoas com necessidades especiais”. “Necessidades especiais” quem não as tem, tendo ou não deficiência? Essa terminologia veio na esteira das necessidades educacionais especiais de algumas crianças com deficiência, passando a ser utilizada em todas as circunstâncias, fora do ambiente escolar.

Não se rotula a pessoa pela sua característica física, visual, auditiva ou intelectual, mas reforça-se o indivíduo acima de suas restrições. A construção de uma verdadeira sociedade inclusiva passa também pelo cuidado com a linguagem. Na linguagem se expressa, voluntária ou involuntariamente, o respeito ou a discriminação em relação às pessoas com deficiência. Por isso, vamos sempre nos lembrar que a pessoa com deficiência antes de ter deficiência é, acima de tudo e simplesmente: pessoa.

Fonte: Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (Nais/UFF)

Passo Firme – 23.09.2011
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Governo lança portal acessível às pessoas com deficiência

Com o objetivo de melhorar a vida das pessoas com deficiência e facilitar o acesso às informações sobre as políticas públicas para o segmento, será lançado nesta quarta-feira (21) o Portal da Pessoa com Deficiência, elaborado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em “comemoração” do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.

A página eletrônica (foto) será uma referência para os órgãos governamentais por dispor de conteúdos acessíveis, tais como descrição de imagens, PDF texto e marcações semânticas, indicando as listas, tabelas, cabeçalhos e a linguagem do documento, dentre outros detalhes. Com isso, pessoas com deficiência visual ou baixa visão terão acesso às informações por meio de programas leitores de tela, os quais permitem ouvir o que está sendo mostrado.

No mesmo dia, será lançada também a terceira versão do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG 3.0. De acordo com o diretor da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, João Batista Ferri, a aplicação do modelo permitirá a equiparação de oportunidades aos dados e serviços governamentais na internet. O programa contém orientações sobre como criar e desenvolver sites, portais e serviços com acessibilidade.

A coordenadora-geral de Prestação de Serviço por Meio Eletrônico da SLTI, Fernanda Lobato, ressalta que o novo e-MAG fará com que mais pessoas tenham acesso às páginas de órgãos públicos, inclusive as pessoas com deficiência. Ela explicou que a versão atual, lançada há cinco anos, está tecnologicamente desatualizada.

Entre os destaques da nova versão do e-MAG está a padronização dos atalhos do teclado do computador. Não importa em que página o internauta navegue, os atalhos de teclado que ele costuma usar vão servir para todas as outras páginas eletrônicas de órgãos públicos. Serão ainda padronizados atalhos de busca, navegação e conteúdo, dentre outros, para atender às necessidades dos deficientes visuais, auditivos e motores.

Fernanda Lobato disse que, atualmente, apenas 5% das páginas de órgãos públicos federais na internet são acessíveis. A nova tecnologia vai ampliar esse percentual. No caso dos órgãos públicos estaduais, de acordo com dados do Censo da Web de 2010, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIBr), o acesso pleno só é possível em apenas 2% dos portais públicos. “Se até agora muitas pessoas com deficiência precisavam sair de casa para resolver pendências em órgãos públicos, com o novo programa será possível resolvê-los usando apenas um computador com acesso à internet”, explica Fernanda.

Tanto o Portal Pessoa com Deficiência, da SNPD/SDH/PR, quanto o e-MAG, do Ministério do Planejamento, serão lançados no evento “Acessibilidade Digital – um direito de todos”, na Escola de Administração Fazendária (ESAF). O evento é aberto ao público e está com as inscrições abertas.

No período da tarde, haverá oficinas com temas voltados à acessibilidade na web, sistema DosVox, avaliação de sites acessíveis, dentre outras. Confira toda programação e faça sua inscrição aqui.

Fonte: Site da Secretaria de Direitos Humanos – Assessoria de Comunicação Social com Agência Brasil

Passo Firme – 20.09.2011 (atualizada em 21.09.2011)
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