Sancionada lei que muda tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Poder Executivo tem até seis meses para regulamentar ajustes da legislação

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) a sanção pela presidenta Dilma Roussef da Lei Complementar no 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A norma, publicada na Seção I do DOU, reduz o tempo de contribuição e a idade para a concessão de aposentadoria, dependendo do grau de deficiência do segurado. O Poder Executivo terá o prazo de seis meses para regulamentar os detalhes e fazer os ajustes necessários para que a lei seja aplicada.

A a Lei Complementar no 142/2013 define como pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

No caso de segurado com deficiência grave, a aposentadoria será concedida após 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. O tempo de contribuição passa para 29 anos para homens e 24 anos para mulheres no caso de segurado com deficiência moderada. Quando a deficiência for leve, o tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria é de 33 anos para homens e 28 anos para mulheres. A lei define ainda que, independentemente do grau de deficiência, homens poderão se aposentar aos 60 anos e, mulheres, aos 55 anos de idade, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 (quinze) anos e comprovada a existência de deficiência durante igual período. Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve. A avaliação da deficiência será médica e funcional e o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A nova lei complementar regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal e entra em vigor após seis meses da data de sua publicação no DOU.

Fonte: Previdência Social

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Passo Firme – 09/05/2013

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Tecnologia aumenta inclusão de portadores de deficiência

Lokamat: simulador de movimentos que ajuda na reabilitação, reduzindo o esforço do terapeuta (www.arrayamed.com.br/). Foto: Divulgação / Hocoma

Novidades que facilitam a vida e aumentam a independência foram apresentadas na segunda maior feira de acessibilidade do mundo

Cadeira de rodas para terrenos acidentados, aparelho auditivo com bluetooth e um aplicativo que dá voz a quem perdeu essa habilidade por conta de um acidente ou já nasceu sem ela. Estas foram algumas das novidades apresentadas na 12ª edição da Reatech, a segunda maior feira de acessibilidade do mundo, encerrada no último dia 22 de abril, em São Paulo. Com o lema “Desperte para a inclusão”, o evento mostrou a profissionais e gestores de saúde e ao público em geral, tecnologias e novas propostas para aumentar a inclusão de portadores das mais variadas deficiências.

Um dos principais destaques da feira foi a cadeira de rodas apresentada pela empresa brasileira Vemex. Batizada de Strix, ela foi projetada para diminuir a trepidação em terrenos acidentados – isso inclui as ruas esburacadas e as calçadas irregulares das grandes cidades brasileiras.

João Horta, 29, estudante de engenharia mecânica e um dos idealizadores do projeto, conta que o diferencial está no sistema de amortecimento da cadeira.

“O sistema funciona com um fluido e um software de leitura do terreno, ou seja, quando ele sente uma vibração que não era pra prevista, em milésimos de segundo o software lê o problema e manda um sinal pra bateria, que envia uma carga ao amortecedor aumentando a viscosidade do óleo dentro do sistema de amortecimento”, explica Horta. Isso faz com que o amortecedor se adapte à necessidade apresentada e trabalhe mais lento ou rapidamente, podendo até mesmo travar o amortecimento completamente.

Outra tecnologia que agradou aos visitantes foi um aparelho auditivo com conectividade bluetooth. Com ele, o usuário não precisa mais se preocupar com os ruídos externos ao atender ao celular ou assistir a um filme: ele se conecta diretamente a celular, TV e outros aparelhos e, caso solicitado, isola qualquer outro som ambiente, atendendo justamente a uma das maiores reclamações dos deficientes auditivos.

“Dependendo do tipo do aparelho usado, os pacientes tinham dificuldades para escutar a voz de alguém ao telefone e, muitas vezes, a proximidade do aparelho auditivo com o telefone gerava microfonia, como um apito forte no ouvido”, esclarece a fonoaudióloga e coordenadora do Departamento de Audição da Oto-Sonic, Elisabetta Radini.

Fonte: IG Saúde

Passo Firme – 26/04/2013
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Reatech 2013: tetraplégico escreve com os olhos e deficiente ouve via bluetooth

Homem utiliza aparelho auditivo com conexão via bluetooth a eletrônicos como TV e celular (Foto: Divulgação)

Empresas mostram tecnologias para melhorar a vida de deficientes. Evento, que ocorre até o próximo domingo (21),  traz campainha para surdos e dispositivo que ‘traduz’ para o braille. Além de dar voz a multidões, a tecnologia também pode dar a chance de deficientes auditivos ouvirem melhor e tetraplégicos escreverem.

Algumas dessas inovações deram forma a produtos, que mostrados na Feira Internacional de Tecnologia em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade (Reatech), que começou na quinta-feira (18) e termina no domingo (21), em São Paulo. “Em vez de usar a tecnologia para ficar falando mal dos outros no Facebook, a gente faz a vida das pessoas melhor”, disse Daniel Bronzeri, da empresa Métodos Soluções Inteligentes, um dos 300 expositores do evento. “A tecnologia tem esse poder”, afirma.

Computador desenvolvido para pessoas com deficiências motoras executa tarefas ao rastrear o olhar dos usuários (Foto: Divulgação)

AUDIÇÃO VIA BLUETOOTH – A companhia vai apresentar em primeira mão a campainha para surdos. Chamado de Vibra Bell, o aparelho acopla uma câmera instalada ao botão da campainha, funciona em conjunto com um aplicativo e é conectado à internet. Toda a estrutura foi desenvolvida sobre o sistema operacional Android, do Google.

Quando tocado, o dispositivo dispara uma foto, que é enviada para o app do serviço instalado no smartphone do surdo. Com isso, diz Bronzeri, é possível saber não só que há alguém na porta, mas também identificar o indivíduo. Segundo ele, a empresa trabalha em uma nova função que abrirá a porta à distância. “O aplicativo tem maiores possibilidades, como para pessoas que têm mobilidade reduzida.”

Deficientes auditivos também são o foco da Oto-Sonic. A empresa é distribuidora da fabricante de aparelhos auditivos Bonafon, criadora de um dispositivo que daria inveja aos fãs dos fones mais modernos. É um aparelho auditivo que se conecta por bluetooth a aparelhos eletrônicos, como TVs, telefones fixo e móvel, tablets, computadores e GPS.

Aparelho da Linha Braille Brailliant traduz os
caracteres de telas de computador, celula e tablets
para o Braille. (Foto: Divulgação)

Mesmo usando aparelhos, os deficientes auditivos possuem dificuldade para ouvir os sons emitidos pela televisão, computadores e GPS, conta Elizabetta Radini, fonoaudióloga responsável pelo Departamento de Audição da Oto-Sonic. “O som vai se propagando no ar e perdendo energia. Dependendo do tamanho da sala, o som chega baixo ou distorcido”, explica.

Já a complicação com celulares e telefones decorre porque o captador de áudio do aparelho auditivo fica em cima da orelha. “Não dá para ouvir e falar ao mesmo tempo.”

O aparelho funciona assim: um adaptador é ligado aos eletroeletrônicos que não possuem canal direto de bluetooth para conectá-los ao aparelho auditivo –celulares e tablets não precisam de intermediação. Por meio do bluetooth, o som vai direto ao ouvido. Para controlar o som e atender ligações, o usuário carrega uma espécie de controle, que também serve como microfone.

O aparelho começou a ser importado para o Brasil no ano passado e já é utilizado, conta Randini. “Temos um paciente que não atendia ligações. Hoje, ele brinca que é o telefonista da casa.” Outra paciente, uma médica, costumava assistir cirurgias no iPad, mas sem áudio. Agora, ela já pode ouvir os comentários dos cirurgiões durante o procedimento.

OUTRAS TECNOLOGIAS – A feira também apresenta produtos tecnológicos para tetraplégicos. A Civiam leva computadores e tablets para deficientes motores, que permitem digitar com os olhos. O sistema de rastreamento ocular identifica para qual tecla o usuário está olhando e a escreve na tela.

Deficientes visuais não foram esquecidos. Há aparelhos portáteis que leem textos por eles para depois lhes narrar o conteúdo e dispositivos traduzem os caracteres exibidos em telas de computador, celula e tablets para o Braille.

Serviço

O que é: Reatech 2013| XII Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade

Quando: 18 e 19 de abril (das 13h às 21h) e 21 e 22 de abril (10h às 19h).

Onde: Centro de Exposições Imigrantes – Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5

Entrada: Gratuita

Mais informações: www.reatech.tmp.br

Fonte: G1

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Passo Firme – 20/04/2013
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Aprovado projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência

Mara Gabrilli e Rosinha da Adefal durante a votação em Plenário.

Agora pessoas com deficiência poderão se aposentar com menos tempo de contribuição. Um regulamento disciplinará como ocorrerá a avaliação médica e funcional da deficiência.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentar com menos tempo de contribuição à Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual. A proposta foi aprovada por unanimidade (361 votos) e será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos.

Para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

O benefício de aposentadoria por idade também poderá ser requisitado, independentemente do grau de deficiência, com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.

Plenário aprovou texto que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição.

MOMENTO HISTÓRICO – Para a relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), a aprovação do projeto demonstrou respeito à pessoa com deficiência. “A aprovação desse projeto valeu o meu mandato. Obrigada aos deputados, à população brasileira e a todas as pessoas com deficiência”, disse Rosinha da Adefal, que é cadeirante.

O deputado Walter Tosta (PSD-MG), que também é cadeirante, foi relator do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele afirmou que a aprovação do projeto foi um “momento histórico” e elogiou a votação unânime.

Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a negociação final do texto com a Casa Civil garantiu o direito a essas pessoas e também preservou “com equilíbrio e responsabilidade” a Previdência Social.

TRATAMENTO PRIORITÁRIO – A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou que as pessoas com deficiência têm prioridades constitucionais. “A gente passa na frente dos outros na fila, sim, temos prioridade constitucional”, disse a parlamentar, que é cadeirante.

O ex-deputado Leonardo Mattos, que também é cadeirante, veio à Câmara acompanhar a votação. Segundo ele, a proposta encerra um ciclo que começou com a busca da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Esse projeto faz o fechamento de toda a política voltada para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, política que começou com reserva de vagas para deficientes e, agora, com a luta por direito a aposentadoria.”

Mattos ressaltou que, com a aprovação da proposta, as pessoas com deficiência têm mais uma opção de aposentadoria. “Só podemos aposentar por invalidez e, agora, com o projeto, ganhamos o direito à aposentadoria por tempo de serviço, que tem critérios diferenciados”, acrescentou.

O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), pediu que a proposta seja regulamentada rapidamente pelo Ministério da Previdência.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Passo Firme – 18/04/2013
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Reatech 2013: confira alguns dos eventos que ocorrerão paralelamente à feira

50 mil visitantes são esperados na Reatech este ano

A próxima edição da Reatech – Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, a maior do setor de reabilitação, inclusão social e acessibilidade do país e uma das maiores do segmento no mundo, será realizada de 18 a 21 de abril de 2013, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo.

Com o objetivo de disseminar o conceito da inclusão social, a feira apresentará as novas tecnologias e lançamentos do setor, além de oferecer aos visitantes um palco com shows e desfiles, equoterapia, test-drive de carros adaptados, quadra esportiva e as seguintes atividades, com a participação de renomados especialistas:

XII Seminário de Tecnologias de Reabilitação e Inclusão (Reasem);
Simpósio Brasileiro de Fisioterapia do Trabalho (Simbrafit);
IV Seminário de Tecnologias Avançadas em Fisioterapia (Tecfisio);
Fórum Lei de Cotas e Trabalho Decente para Pessoa com Deficiência;
Oficina “Alfabetização no Sistema Braille, uma Iniciativa para Inclusão Social”;
Reashow – Seminário dos Expositores (McDonald’s, Itaú, Senac, Andef e Instituto Mara Gabrilli, entre outros);
Palestras do Comitê Paraolímpico Brasileiro(CPB);
Curso Pet (terapia assistida por animais);
Workshop prático de equoterapia;
Seminário do Terceiro Setor; e
IV Seminário “A Sexualidade na Vida da Pessoa com Deficiência”.
Dentro do Workshop Internacional, no dia 20/4 (sábado), das 9h00 às 17h00, haverá uma palestra de Curt Prewitt, especialista norte-americano de recuperação em equipamentos e sistemas posturais para crianças e adultos.

Além disso, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do programa “Viver sem Limites”, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), apresentará o II Fórum Nacional sobre Tecnologia Assistiva.

Com entrada gratuita, a feira é aberta a visitantes e público profissional, tais como assistentes sociais, profissionais de clínicas e hospitais, educadores, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, pedagogos, terapeutas, principalmente o terapeuta ocupacional e estudantes.

Segundo José Roberto Sevieri, diretor do Grupo Cipa Fiera Milano, promotor e organizador da Reatech, o objetivo da feira é trazer e despertar um novo olhar sobre a realidade dos mais de 45 milhões de brasileiros (9 milhões somente no Estado de São Paulo) com algum tipo de deficiência que enfrentam dificuldades de acesso à saúde, ao trabalho, a atividades culturais e sociais.

Paralelamente à feira acontecem dois eventos simultâneos: a Feira Internacional de Tecnologias em Fisioterapia e a Feira Nacional da Pessoa Idosa.

SERVIÇO:

O quê: Reatech 2013 – XII Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade;
Data: De 18 a 21 de abril de 2013;
Horário: Nos dias 18 e 19, das 13h00 às 21h00; nos dias 20 e 21, das 10h00 às 19h00;
Local: Centro de Exposições Imigrantes;
Endereço: Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5 – São Paulo (SP). A feira oferece transporte gratuito (ida e volta), que sairá todos os dias da Estação Jabaquara do Metrô – Rua Nelson Fernandes, 400, ao lado do terminal de ônibus;
Informações e inscrições: Para mais informações, acesse www.reatech.tmp.br. A entrada é gratuita.

Fonte: Instituto ETHOS

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Passo Firme – 10/04/2013
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Reatech 2013: Organização do evento divulga mais detalhes da pprogramação

Evento com as mais novas tecnologias acessíveis, produtos e serviços para pessoas com deficiência – de 18 a 21 de abril – no Centro de Exposições Imigrantes/SP

A próxima edição da maior feira do setor de reabilitação, inclusão social e acessibilidade do país e uma das maiores do segmento no mundo, a 12ª Reatech | Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade, acontecerá de 18 a 21 de abril de 2013, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo. Com o objetivo de disseminar o conceito da inclusão social, a feira apresentará as novas tecnologias e lançamentos do setor, além de oferecer aos visitantes um palco com shows e desfiles, equoterapia, test-drive de carros adaptados, quadra esportiva e seminários com a participação de renomados especialistas.

Entre os expositores este ano estão: REASEM | XII Seminário de Tecnologias de Reabilitação e Inclusão; SIMBRAFIT | Simpósio Brasileiro de Fisioterapia do Trabalho; TECFISIO | IV Seminário de Tecnologias Avançadas em Fisioterapia; Fórum Lei de Cotas e Trabalho Decente para Pessoa com Deficiência; Oficina: Alfabetização no Sistema Braille, uma iniciativa para inclusão social; Seminário do Terceiro Setor; Reashow | Seminário dos Expositores (McDonald’s, Itaú, Senac, ANDEF e Instituto Mara Gabrilli, entre outros); Palestras do CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro); Curso Pet (terapia assistida por animais); Workshop prático de equoterapia; Seminário do Terceiro Setor e IV Seminário: A Sexualidade na Vida da Pessoa com deficiência.

Dentro do Workshop Internacional, no dia 20/04 (sábado), das 9h às 17h, palestra com Curt Prewitt – especialista norte-americano de recuperação em equipamentos e sistemas posturais para crianças e adultos, com foco na tecnologia assistiva. Nesta mesma linha, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, através do programa “Viver sem limites” do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), apresentará o II Fórum Nacional sobre Tecnologia Assistiva.

PÚBLICO – A 12ª Reatech contará com 300 expositores em uma área de 35 mil m2, além de público estimado em 50 mil visitantes. O evento reunirá agências de emprego (com mais de 7.000 vagas voltadas as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida), instituições financeiras, fabricantes de cadeiras de rodas, departamentos de recursos humanos, indústrias farmacêuticas e dos segmentos de animais treinados, aparelhos auditivos, equipamentos especiais, materiais hospitalares, higiene pessoal, próteses e órteses, terapias alternativas, turismo e lazer.

Com entrada gratuita, a feira é aberta a visitantes e público profissional, tais como assistentes sociais, profissionais de clínicas e hospitais, educadores, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, pedagogos, terapeutas, principalmente o terapeuta ocupacional e estudantes.

Segundo José Roberto Sevieri, diretor do Grupo Cipa Fiera Milano, promotor e organizador da Reatech, o objetivo da feira é trazer e despertar um novo olhar sobre a realidade dos mais de 45 milhões de brasileiros (9 milhões somente no Estado de São Paulo) com algum tipo de deficiência que enfrentam dificuldades de acesso à saúde, ao trabalho, a atividades culturais e sociais.

Paralelo à feira também acontecem dois eventos simultâneos: Feira Internacional de Tecnologias em Fisioterapia e Feira Nacional da Pessoa Idosa.

Confira abaixo outros destaques da programação da 12ª Reatech:

Show do artista Geraldo Magela “Ceguinho” – “Só Quero Ver Na Copa”

No dia 20/04 (sábado), às 14h, o Sindicato das Auto Moto Escolas e CFC’s no Estado de São Paulo promovem, em seu estande (Rua 300 nº 323), o show do artista Geraldo Magela “Ceguinho” – “Só Quero Ver Na Copa”.

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A Mais Diferenças, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, traz desde shows a rodas de conversa, passando por um cinema feito para todos, um túnel que estimula percepções sensoriais e oficinas com instrumentos musicais inclusivos:

Musicais Diferenças

Um espaço dedicado à inclusão através da música, cujo projeto, fruto de uma parceria firmada no ano passado com o centro tecnológico e musical Drake Music, da Inglaterra, visa mostrar a capacidade desta arte em romper barreiras. Clipes gravados pelos alunos com deficiência da Drake, que fazem música com instrumentos e Tecnologia Assistiva, serão exibidos durante a feira. O rapper Billy Saga, presidente do Movimento Superação, e o músico associado da Drake, Ben Glass, entre outros artistas, irão interagir ao vivo com os vídeos em um show, onde um VJ mixará todos esses registros audiovisuais. O público poderá conhecer instrumentos acessíveis inéditos no Brasil e, através de oficinas, gravar suas produções musicais

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Cinema Inclusão

Este projeto de cinema abre as portas da linguagem cinematográfica a todas as pessoas, equiparando as oportunidades de acesso à cultura e informação. Para isso lança mão de um conjunto de recursos de acessibilidade: menu acessível, janela de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais), subtitulação e audiodescrição. Diversas sessões do Cinema Inclusão serão realizadas no decorrer dos quatro dias de feira.

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Túnel Sensorial – Experiência com sentido

Uma maneira diferente de sentir o mundo: os visitantes entram em um túnel inflável que dispõe de diversos recursos sensoriais, com venda nos olhos. Descalços, os pés sentem durante a passagem variações no solo e as mãos as mais diversas texturas. Em outro momento, experiências olfativas e por fim, já sem a venda, as pessoas vivenciam o que é ouvir sem ver, o que é enxergar sem que sons lhe acompanhem e o que é olhar para algo mesclado a uma sonoridade que não lhe pertence, onde em poucos minutos, diversas sensações são vividas ao mesmo tempo em que outros sentidos são potencializados.

SERVIÇO     

Reatech 2013| XII Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade

18 a 21 de abril

ENTRADA GRATUITA

Dias: 18 e 19, das 13h às 21h

20 e 21, das 10h às 19h

Local: Centro de Exposições Imigrantes

Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5 – São Paulo – SP – Brasil

Eventos Simultâneos: Feira Internacional de Tecnologias em Fisioterapia e Feira Nacional da Pessoa Idosa

Transporte Gratuito – Estação do Metrô Jabaquara – Saída de Vans na Rua Nelson Fernandes, 400.

Fonte: Assessoria

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Passo Firme – 02/04/2013

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FINEP divulga resultado preliminar do edital de tecnologia assistiva

Cinco projetos foram selecionados nesta etapa incial

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) divulgou no último dia 26 o resultado preliminar da chamada pública que vai financiar empresas brasileiras para o desenvolvimento de produtos inovadores relacionados a esportes paraolímpicos, que envolvam risco tecnológico associado a oportunidades de mercado. A ideia é promover a inclusão social das pessoas com deficiência. O edital envolve recursos da Subvenção Econômica.

De acordo com o edital, poderiam ser apoiados projetos ligados a modalidades como atletismo; basquetebol em cadeira de rodas; bocha; ciclismo; esgrima em cadeira de rodas; futebol de cinco; futebol de sete; goalball; halterofilismo; hipismo; judô; natação; remo; rugby em cadeira de rodas; tênis de mesa; tênis em cadeiras de rodas; tiro com arco; tiro esportivo; vela; e voleibol sentado.

O valor solicitado à FINEP/FNDCT na proposta deveria, obrigatoriamente, enquadrar-se entre o mínimo de R$ 700 mil e o máximo de R$ 4 milhões.

Fonte: Finep

Passo Firme – 29/03/2013
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A ordem é reabilitar!

Governo quer cortar 40% das aposentadorias por invalidez e devolver trabalhadores ao mercado

O governo quer reduzir as despesas com aposentadorias por invalidez e estuda fixar uma meta de corte de 40% na quantidade de benefícios até 2019. Para alcançar essa meta, está elaborando um plano de reabilitação dos segurados, tanto do ponto de vista da saúde quanto da profissão, que permita a reinserção dos profissionais no mercado de trabalho. De acordo com estimativas da Previdência, a medida levará a uma economia de R$ 25 bilhões por ano, quando todo o sistema estiver funcionando.

Estimativas indicam que, sem uma reforma na Previdência, os gastos só com o pagamento de aposentadorias públicas vão consumir 46% do PIB em 2030. O percentual hoje é de 18,7%. As projeções levam em conta o envelhecimento da população, que ocorre em ritmo mais intenso que o previsto. Em relação às aposentadorias por invalidez, o cálculo do governo inclui, além dos gastos com trabalhadores da iniciativa privada, os funcionários públicos e ações específicas na concessão de auxílio-doença por prazos mais longos, entre quatro e seis meses.

Dados da Previdência mostram que o gasto com trabalhadores afastados definitivamente do serviço em função de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais mais que quadruplicaram entre 2002 e 2011, de R$ 8,2 bilhões para R$ 34,8 bilhões. As concessões de aposentadorias subiram quase 30%, de 2,4 milhões para 3,1 milhões, no mesmo período. E as despesas com auxílio-doença aumentaram de R$ 5,4 bilhões em 2002 para R$ 18,1 bilhões em 2011.

Um grupo de trabalho formado pelos Ministérios da Previdência, Saúde, Planejamento e Trabalho tem até 10 de janeiro para concluir o projeto, que será apresentado à presidente Dilma Rousseff. Na prática, a proposta é fazer uma triagem no universo dos aposentados por invalidez para verificar a possibilidade de reabilitação, com doação de próteses, por exemplo, e encaminhamento a curso de qualificação e treinamento para inserção no mercado.

Quem der entrada a pedido de auxílio-doença também será reavaliado dentro da perspectiva de troca de função, caso a previsão seja de afastamento prolongado. A proposta prevê integração dos ministérios com o setor privado, via sistema “S”, e a inclusão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que reserva 5% das vagas para deficientes.

A legislação atual já prevê revisão das aposentadorias por invalidez a cada dois anos, mas dificuldades na implantação de um sistema de reabilitação e falta de entrosamento entre órgãos públicos dificultam o cumprimento da exigência. Desta vez, segundo o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, há disposição de pôr em prática uma política de reabilitação e de fazer controle mais rigoroso dos benefícios.

“Estamos trabalhando numa proposta concreta para reabilitar os trabalhadores e reduzir os gastos com aposentadoria por invalidez”, disse. Segundo ele, as aposentadorias por invalidez no Brasil representam 18% do total de afastamentos definitivos pagos pelo INSS, e a ideia é reduzir essa proporção para 10%, patamar semelhante ao de países que executam políticas de reabilitação, como Espanha e Holanda.

Para o gerente-executivo de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, a falta de um programa de reabilitação leva ao aumento de custos, tanto para a Previdência quanto para as empresas e para os próprios trabalhadores. “Todos ganham com uma política de reabilitação”, afirma Casali.

Para João Barbosa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Brasília, a proposta do governo será mais uma forma de negar o direito dos trabalhadores. Ele disse que hoje, quando sofrem um acidente relacionado à ocupação, os funcionários do setor de construção têm dificuldade para conseguir atendimento na perícia do INSS. “A perícia tem negado benefício até mesmo para quem está em cadeira de rodas. O governo tem é de investir em segurança, contratar mais auditores e aumentar a fiscalização de obras irregulares para evitar acidentes”, opinou.

Opinião: a reabilitação profissional como paliativo para a questão

A intenção do governo de intensificar e investir na reabilitação profissional não tem nada de proativo e acaba reafirmando a condição de um país com dados catastróficos de acidentes do trabalho. Reabilitar é importante, mas há que se pensar em resolver o problema em sua raiz e não depois do ocorrido, com todas as consequências que o cercam.

O investimento em prevenção, já está provado, é muito mais barato e menos danoso para a máquina pública, para o trabalhador e também para o empregador. Só em 2011 foram 711.164 acidentes contra 709.474 no ano anterior. São bilhões gastos com benefícios e tratamentos de saúde. Será que haverá suporte para reabilitação de tantos trabalhadores? E esses trabalhadores voltarão ao mercado de trabalho realmente aptos? Essas questões são básicas para que um plano de reabilitação funcione.

Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), antes de reabilitar é necessário investir em meios que impeçam os acidentes de acontecer, e volta a insistir que a ampliação do número de auditores-fiscais do Trabalho, que são os especialistas em fiscalizar e cobrar o cumprimento das normas que garantem a segurança e saúde aos trabalhadores, é o caminho mais curto e eficaz para minimizar o alarmante índice de acidentes.

Embargo de obras, interdição de equipamentos de empresas que não observam as normas de segurança, além de multas trabalhistas para as irregularidades, são meios eficientes dos quais os Auditores-Fiscais do Trabalho se utilizam para proteger os trabalhadores. Porém, o universo a ser fiscalizado é tão amplo quanto o número de acidentes e esta é a maior dificuldade enfrentada por um corpo de fiscalização de pouco mais de 2.900 Auditores-Fiscais do Trabalho.

Concurso para 629 vagas, este foi o compromisso firmado entre a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Brizola, segundo o que ele mesmo afirmou para a diretoria do Sinait. O ideal, entretanto, é que seja um número maior e que haja um planejamento para os próximos anos, pois, do contrário, o risco é de continuar no mesmo patamar, levando-se em consideração que o número de Auditores-Fiscais do Trabalho em condições de se aposentar é grande. É fundamental que a autorização para o certame seja efetivada ainda em 2012, para que, devido à burocracia que envolve o processo, seja realizado em meados de 2013.

Fonte: O Globo / Sinait

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Governo prepara programa para reabilitação de trabalhadores

Passo Firme – 07/12/2012
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365 dias de luta pela cidadania das pessoas com deficiência‏

Evangel Vale Jr.*

Certamente ao ler esse texto, algumas pessoas perguntarão: que história é essa de dia de luta pela cidadania da pessoa com deficiência, se todos nós conhecemos esse como o dia de luta da pessoa com deficiência? Convicto da importância da data, pego-me entretanto tomado por minhas constantes inquietudes por conta de um sentimento contraditório de injustiça que paira no ar toda vez que escuto essa, para mim, excludente frase: “Dia de luta da pessoa com deficiência”.

Graças a Deus e as muitas culturas que influenciaram no processo de elaboração da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, há um princípio nela contido que para mim expressa o verdadeiro espírito do que seja “inclusão”, que é o princípio da universalidade. Para além daquelas pessoas com deficiência e seus familiares, que historicamente tiveram fundamental importância nos primeiros passos do movimento, existem pessoas sem nenhum vínculo “carnal” com a deficiência, que igualmente foram importantes e infelizmente são esquecidas, ficando então elas, nesse dia de luta, paradoxalmente sendo excluídas pelos “excluídos”.

Durante minha caminhada pelo interior da Bahia, representando o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com deficiência (COEDE), e mais recentemente, como membro do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), pude conhecer diversas e cruéis realidades no Brasil com relação à pessoa com deficiência.

Dentre elas, a perversa situação a que são submetidas as pessoas com deficiência das regiões Norte e Nordeste, as quais são vítimas do mais desumano tratamento, estando na sua maioria jogadas em assentamentos, tribos ou na zona rural sem ter nenhum amparo das instituições de pessoas com deficiência, servindo-se apenas das pessoas que trazem na alma a vocação pelos direitos humanos na sua forma mais universal, que é a solidariedade e a fraternidade.

E a esses, eu Evangel Vale, humilde e questionador militante pela causa dos direitos humanos da pessoa com ou sem deficiência, nessa data, agradeço de coração em nome de todos e todas as pessoas com deficiência sem cidadania, que sobrevivem sustentadas pela dedicação de vocês, que sem reconhecimento e com pouco apoio governamental, trabalham incansavelmente acolhendo a muitos seres humanos com ou sem deficiência, até para que não se tornem também pessoas com deficiência, dando-lhes a chance de lutar ao menos para permanecer vivas.

É uma pena que esse tal de “nada sobre nós sem nós” tenha apenas para muitas confederações de instituições de pessoas com deficiência do Brasil uma via, por acaso aquela onde sempre essas instituições são as favorecidas pelos benefícios que deveriam ser distribuídos para todos nós pessoas com deficiência, sobretudo os atingidos cruelmente pela exclusão. No entanto, a recíproca quase nunca é verdadeira, e quando esse “nós” precisaria compartilhar do sofrimento de pessoas com deficiência em profunda degradação humana, essas instituições nacionais “representativas” das pessoas com deficiência e seus “representantes”, que vivem em Brasília tentando “vampirizar” o governo, tiram o braço da seringa deixando todos nós apenas a míngua sob a máxima do ‘cada um por si’ e apenas Deus por nós.

Para que essa triste e desumana realidade possa começar a mudar no nosso País, é preponderante que o CONADE redescubra seu verdadeiro papel. Necessitamos que o Ministério Público (MP) fiscalize se essas instituições “representativas” nacionais verdadeiramente dialogam com suas instituições filiadas e se elas, de fato, representam alguém ou apenas a si mesmas e aos seus interesses. Caso essas instituições não tenham como comprovar que de fato cumpriram sua parte e não organizaram seus encontros nacionais, como podem elas estar representando alguém?

O Congresso Nacional, através da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, precisa querer saber qual o verdadeiro motivo embutido no fato das confederações nacionais “representativas” dos segmentos lutarem ferozmente para que o CONADE não seja constituído por lei que estabeleça suas competências e garanta que o CONADE seja uma ferramenta de controle social do Estado Brasil, e sim, uma “ilha” constituída por um frágil decreto.

O MP Federal precisa se perguntar por qual motivo têm conselheiros e instituições que estão no CONADE há anos, e por que não existe renovação nos seus quadros? Por que alguns segmentos têm várias cadeiras e múltiplas representações, enquanto outros segmentos disputam uma única cadeira com outros segmentos? E por que instituições insignificantes estão participando do CONADE, representadas por conselheiros que trocam de representação como trocam de camisa. E principalmente, por qual motivo se tem tanto melindre com essa questão que, por inércia, prejudica tanta gente.

O CONADE, para atuar de fato como um conselho nacional, precisará ser composto por conselhos e confederações que atuem em rede, chegando até as bases, garantindo através de um eficaz e constante monitoramento o fluxo de informações para que possam representar digna e legitimamente alguém.

Da forma que vem sendo mantido esse pobre e moribundo CONADE, mutilado das suas verdadeiras finalidades e competências, em breve será o congresso nacional das pessoas com deficiência, o supremo tribunal dos mutilados de cidadania, a causa mortes da convenção da ONU no Brasil. Tendo como bandeira rota um processo de inclusão que já nasce falido, pois só inclui em uma via, poderíamos até parafrasear Raul Seixas e Paulo Coelho na frase “Mas saiba que estou em você, mas você, não está em mim”.

Todas as vezes que escuto a frase: “Nada sobre nós sem nós”, lembro-me que ainda existem muitos nós embutidos nela e que enquanto muitos de nós vivem a míngua, esquecidos pelos poucos de nós que intitulam-se seus representantes; outros de nós, membros do CONADE, calam-se por medo das retaliações ordinárias dos poucos de nós que se eternizam aproveitando-se dos direitos de todos e todas nós.

Nesse dia de luta de todos e todas pelos direitos das pessoas com deficiência, clamo pela justiça e dignidade para que essa ferramenta de controle e participação social chamada CONADE seja devolvida a sociedade, e que possa deixar de ser uma “portaria feita em cima das coxas” elaborada e mantida enferrujada a mercê dos “Coronéis” que ainda existem no movimento de pessoas com deficiência. O CONADE precisa ter pela primeira vez eleições democráticas, não pode ter seu edital elaborado pelos representantes das instituições que concorreram às vagas. Isso pode até não ser ilegal, mais é uma imoralidade de meter vergonha a qualquer país que se diz democrático.

Preferiria ter a honra de morrer a bala à vergonha de me calar vitimadopelo medo de exercer dignamente a minha cidadania. E se essa coisa de ser conselheiro nacional não me servir para clamar pela justiça e pelos justos, certamente não servirá para mais nada a não ser jogar fora o dinheiro público tão escasso quando se trata de política para as minorias, e tão abundante quando se trata de copa do mundo e outras futilidades.

Nada sobre nós sem que seja para o benefício de todas e todos nós. A luta agora é para continuar vivendo nos outros 364 dias do ano.

“O castigo dos homens capazes que se recusam a participar da vida pública é viver sob o domínio dos incapazes.” (Platão)

* Vice Presidente Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas da Bahia (COEDE Bahia), Evangel Vale Jr. é membro do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), onde atua como coordenador da Comissão de Articulação de Conselhos, representando todos os conselhos estaduais do Brasil. Deficiente visual e cidadão praticante, Evangel coordena ainda a Associação para Inclusão à Comunicação Cultura e Arte (ARCCA), sediada em Salvador-Ba.

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“21 de setembro – uma luta de todos” – Artigo da Deputada Mara Gabrilli

Passo Firme – 24.09.2012
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21 de setembro – uma luta de todos

Mara Gabrilli

O dia 21 de setembro é marcado pela luta de 45,6 milhões de pessoas com deficiência que vivem em nosso país. População que nos últimos tempos tem passado por importantes transformações na maneira de participar de ações na sociedade – a começar pela crescente participação de candidatos com deficiência que pleiteiam cargos públicos nestas eleições.

Muitos candidatos de cidades do interior de São Paulo, e de outros estados, têm me procurado para buscar apoio e orientação sobre como tornar-se um parlamentar em seu município. Estes candidatos, dispostos a trabalhar pela acessibilidade no local onde vivem, são a prova de que o cidadão com deficiência está mais engajado e disposto a se tornar um agente ativo no nosso país.

Esta inversão de papéis subtrai da pessoa com deficiência o papel de “coitadinho” e a torna cidadã. A diferença entre uma nação inclusiva e uma que segrega está exatamente nesse olhar. Londres, sede da Paraolimpíada, já fulgurava entre uma das cidades mais acessíveis do mundo. Hoje criou um legado de respeito à diversidade humana que, inevitavelmente, fará parte do olhar e do pensamento de toda a sua população.

Uma cidade projetada para atender toda a diversidade é apta para receber qualquer pessoa. Uma criança que convive com outra que tenha deficiência será no futuro um adulto mais consciente, desprovido de preconceitos. Esse ciclo incita a pessoa com deficiência a agir diretamente no crescimento de antigas e futuras gerações.

Política é a ciência que estuda a melhor qualidade de vida de uma cidade. Cobrar por isso é função de todos nós. E para isso não há momento mais propício que nas urnas. O Superior Tribunal Eleitoral preconiza o acesso à urna eletrônica às pessoas com deficiência, tornando a inclusão de Luta da Pessoa com Deficiência, vamos refletir sobre o quanto podemos contribuir em prol de gestões mais humanas e que de fato respeitem a todos.

* Mara Gabrilli (foto), 44 anos, psicóloga e publicitária, é deputada federal pelo PSDB-SP.

Fonte: CPP

Passo Firme – 20.09.2012
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Governo prepara programa para reabilitação de trabalhadores

Reabilitação. Essa é a aposta do governo federal para tentar diminuir o volume de recursos que o Tesouro Nacional aloca no pagamento das aposentadorias por invalidez pagas pela Previdência Social. Uma equipe interministerial tem trabalhado na elaboração de um programa que permita a reinserção do profissional da iniciativa privada no mercado de trabalho.

O governo gasta R$ 60 bilhões por ano no pagamento de aposentadorias por invalidez a 3,2 milhões de pessoas. O objetivo do estudo que está sendo realizado pelos ministérios da Previdência Social, Saúde, Trabalho e Planejamento é reabilitar o maior número possível de trabalhadores e gerar uma economia de R$ 25 bilhões. O grupo interministerial está avaliando a possibilidade de as medidas serem adotadas também para o funcionalismo público, que possui elevada taxa de aposentadorias por invalidez.

Um dos pontos estudados são mudanças na sistemática de avaliação física e profissional, para que os diagnósticos possam ser mais detalhados. A intenção é fazer com que essas avaliações melhores elaboradas possibilitem a definição de uma estratégia que permita a readequação do trabalhador ao mercado de trabalho, ao invés da aposentadoria por invalidez do profissional.

Durante essa semana, o tema reabilitação foi discutido no gabinete do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. A deputada federal Mara Gabrilli – que há 17 anos sofreu um acidente de carro que a deixou tetraplégica – participou de audiência para reivindicar a instalação de uma Agência da Previdência Social acessível no bairro da Lapa, na região oeste da capital paulista. Sobre esse assunto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviará representantes de sua área de engenharia para estudar a viabilidade do atendimento do pedido.

Depois de tratar da APS da Lapa, Mara Gabrilli, o ministro Garibaldi Alves Filho e o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, trataram da questão da reabilitação, junto com o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Cid Pimentel. A primeira tetraplégica a integrar o Congresso Nacional relatou sua experiência pessoal para mostrar a importância da reabilitação na vida de um portador de deficiência física.

Mara Gabrilli contou que há 17 anos sofreu um acidente automobilístico e – depois de cinco meses internada, sendo que dois deles respirando com o auxílio de instrumentos – deixou o hospital sem movimentar seu corpo do pescoço para baixo. Ela fez sua reabilitação nos Estados Unidos. A deputada explicou que naquele país o modelo de reabilitação prioriza o mercado de trabalho. A equipe médica chega ao detalhamento de identificar quais músculos podem ser recuperados e prepara a pessoa para assumir ocupações no mercado de trabalho de acordo com sua nova condição. (Roberto Homem).

Fonte: Blog da Previdência

Passo Firme – 24.08.2012
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1ª etapa do edital de tecnologia assistiva qualifica apenas 31% das empresas candidatas

O resultado da primeira etapa da chamada pública de Tecnologia Assistiva, lançada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no final do ano passado, mostra que ainda há deficiências na qualificação das empresas candidatas ao financiamento. De um total de 182 empresas que apresentaram propostas ao edital,126 não foram consideradas aptas a desenvolver o projeto, um percentual de 69,2%. Das não habilitadas, 83 delas foram eliminadas por mais de um motivo.

A principal deficiência observada foi a falta de experiência em Tecnologia Assistiva, responsável pela eliminação de 57,4% das empresas não habilitadas no processo. Outros problemas de adequação ao edital também foram detectados, como produto incompatível com a linha temática e o proposto não consistir em um produto assistivo da chamada, que representaram 22,2% e 29,4%, respectivamente, das causas das eliminações.

Para a chefe do Departamento de Tecnologias Sociais da Finep, Patricia Retz, as empresas devem examinar minuciosamente o que está escrito na chamada. “Grande parte das concorrentes, infelizmente, não lê com atenção os editais. Os maiores percentuais de recusas, se analisarmos bem, estão ligados à falta de cuidado no preenchimento do que pede a chamada”, afirma Retz.

Em 2007, o resultado do Programa de Subvenção Econômica à Inovação – o primeiro que concedeu recursos não reembolsáveis para empresas – também apresentou um índice alto de não habilitados. De 2.567 propostas recebidas com a abertura do edital, apenas 569 projetos passaram da fase de pré-qualificação. O final do processo seletivo terminou com 174 projetos aprovados.

Segundo Alexandre Armentano, do Departamento de Subvenção Nacional da FINEP, apesar de muitas propostas ainda apresentarem deficiências, as empresas estão mais preparadas. “Os editais foram aprimorados, no sentido de mostrar de forma clara as exigências necessárias, e o aprendizado diante das recusas contribuíram para tornar as propostas das empresas mais qualificadas”, afirma.

O edital de Tecnologia Assistiva tem quatro linhas temáticas, cada uma voltada para um tipo específico de deficiência: visual, auditiva, física e múltipla (que abrange dois ou mais tipos). Softwares de reconhecimento de voz, impressoras Braille, tecnologia aplicada a aparelhos auditivos e próteses são alguns exemplos de produtos que podem ser viabilizados por meio deste edital. Os recursos financeiros são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O resultado final está previsto para julho de 2012.

Fonte: Finep

Passo Firme – 13.04.2012
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Mobilidade para deficiente físico é desafio a vencer no Brasil*

Por Victoria Broadus

De dez a doze por cento da população mundial (algo em torno de 700 a 800 milhões de pessoas) tem alguma deficiência física. Destas, perto de 90% vivem nos chamados países em desenvolvimento, e o mesmo percentual vale para os que estão em idade produtiva, mas vivem desempregados.

Ciente da relevância desses números, a Prefeitura de São Paulo lançou no próximo dia 23 de março um novo censo, especificamente para a população com deficiência. A estimativa é que vivam na capital paulista cerca de 4,5 milhões de deficientes físicos, a maioria usuária do transporte público, utilizado para se deslocarem a seus locais de trabalho e lazer. Muita gente, portanto, para uma cidade repleta de barreiras físicas e até culturais.

A compreensão sobre ‘deficiência’ também vem evoluindo. Cada vez mais, entende-se que uma deficiência física não é apenas uma condição estática. A deficiência – e sua gravidade – dependem do ambiente em que a pessoa vive. Ou seja, se as cidades oferecessem condições para uma pessoa em cadeira de rodas sair de casa e chegar, em tempo razoável, a um local de trabalho digno, e depois do expediente ir ao cinema e achar um lugar bom para assistir ao filme, essa deficiência já não é qualificada como tão grave nos índices de mobilidade.

Da mesma forma, quando a cidade não é acessível, qualquer deficiência se torna mais séria: a pessoa com idade ativa não consegue chegar no trabalho e a criança deixa os estudos, porque não conta com escola acessível.

ESCOLARIDADE E POBREZA – Um novo relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que, no Brasil, a pessoa portadora de deficiência física possui em média apenas 2,8 anos de escolaridade, comparado com 3,7 para pessoas sem deficiências. Para moradores urbanos, 62% das pessoas com deficiência têm grau de escolaridade fundamental completo, comparado com 84% para pessoas sem deficiência.

Em São Paulo, há cerca de 13 mil alunos com deficiência, e apenas 500 das 1.500 escolas da capital são acessíveis, segundo a Secretaria de Educação; e apenas seis são para estudantes com deficiências auditivas.

Assim, não é surpreendente que pessoas com deficiência física tenham muito mais probabilidade de viver em condições de pobreza extrema, como indica um relatório do Banco Mundial. Segundo a OMS, nas cidades brasileiras 25% dos deficientes são pobres, contra 12% entre a população sem deficiência.

No ano passado, a população global atingiu a marca de 7 bilhões de pessoas, a maior parte vivendo nas cidades. Até 2050 está previsto que mais de dois terços seja urbana. No Brasil, a população urbana já representa 84,4% do total, segundo o Censo de 2010. Não é surpreendente, então, que os problemas de mobilidade e acessibilidade urbana ganhem visibilidade e impulso, ainda mais para o funcionamento econômico e social das cidades.

ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE – Em dezembro de 2004, a Lei de Acessibilidade (decreto 5.296/04) estabeleceu normas gerais e critérios básicos no país para melhorar a acessibilidade.  A legislação é bastante ampla e abrangente, e tem incentivado as cidades a se tornarem mais acessíveis: por exemplo, a lei requer que todos os ônibus adquiridos para o serviço público depois de 2004 sejam adaptados para deficientes.

Segundo representantes da SPTrans, empresa que gerencia os ônibus urbanos de São Paulo, a capital paulista tem uma frota de mais de 15.000 ônibus e microônibus, dos quais 7.905 (cerca de 52,7%) são adaptados para usuários em cadeira de rodas. A empresa informa também que desde 2009 todos os ônibus introduzidos ao sistema são adaptados para uso de deficientes. Esses ônibus têm piso rebaixado, sem degraus nas portas, e, ao chegar nos pontos de parada, inclinam-se ainda mais ao solo pela ação de sistemas de suspensão, facilitando o acesso. Em outros ônibus, rampas nas portas facilitam o embarque para passageiros em cadeira de rodas ou contam com plataformas elevatórias.

A SPTrans informa também que todas as 1.300 linhas de ônibus municipais contam com veículos adaptados, com intervalo variando de acordo com a demanda existente. Ainda segundo a companhia, o tempo de embarque e desembarque para passageiros com deficiência é de 3 minutos.

A cidade também oferece o serviço Atende, criado em 1996, que é uma modalidade de transporte gratuito, porta a porta, para deficientes em cadeira de rodas. Funciona diariamente, das 7h às 20h, para clientes cadastrados e com uma programação pré-agendada de viagens. Além disso, reservando com pelo menos uma semana de antecedência, oferece atendimento aos “eventos dos fins de semana” para grupos afiliados a instituições que trabalham com pessoas com deficiência. Atualmente, segundo a SPTrans, o serviço conta com uma frota de 372 vans acessíveis.

Estes são dados da prefeitura. Já para a deputada estadual Mara Gabrilli (PSDB), cadeirante que milita na defesa dos direitos das pessoas com deficiência física, “os números citados pela SPTrans podem ser enganosos”, avisa. Ela aponta “escassez de ônibus adaptados nas ruas de São Paulo”, e diz ser frequente os funcionários das empresas de ônibus “não serem treinados para operar o equipamento dos veículos adaptados e os usuários reclamarem que às vezes os veículos nem param para atender ao cadeirante”.

Para pessoas com deficiência visual ou auditiva, há outras frustrações, por exemplo a falta de avisos sonoros no interior dos veículos. Ainda, para a deputada, os problemas para os deficientes já começam antes de chegarem aos pontos de ônibus, pois, observa, “se as calçadas têm muitos obstáculos, será quase impossível a um cadeirante chegar até um ponto de ônibus sozinho”.

*Artigo originalmente publicado no Mobilize, em 19/03/2012.

Passo Firme – 26.03.2012
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Deficientes têm direitos garantidos, mas ainda lutam contra burocracia

Plano do Governo, que prevê investimentos na ordem de R$ 7,6 bilhões para pessoas com deficiência, está em curso desde o final de 2011

Priscilla Selares (foto) tinha 18 anos quando sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e perdeu a visão. Na época, estava no segundo período da Faculdade de Direito, na UFF (Universidade Federal Fluminense). Com muita dificuldade, já que a universidade não sabia lidar com pessoas com deficiência, conseguiu se formar depois de cinco anos. Com o diploma debaixo do braço, ouviu sonoros “nãos” de várias empresas, que não queriam contratar uma deficiente visual. Para garantir o ingresso no mercado de trabalho – um princípio constitucional fundamental – Priscilla recorreu ao Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), e acabou sendo contratada pela instituição, onde trabalha como advogada há oito anos, lutando para que as pessoas com deficiência tenham na sociedade o mesmo espaço que os outros cidadãos ditos normais.

“Leis não faltam. O problema é colocá-las em prática ou cumpri-las. A acessibilidade ainda é um problema grave, ruas e transportes não são adaptados. Para andar de ônibus, dependo da ajuda dos outros. A maioria acha que as pessoas com deficiência não saem de casa, por isso não precisam de uma cidade adaptada. Mas nós existimos, temos as mesmas necessidades das outras pessoas, só precisamos de oportunidade para mostrar que somos capazes de fazer muitas coisas”, ressalta.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontam que 45,6 milhões de pessoas no Brasil têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população. Destas, 12,7 milhões (6,7% do total) possuem pelo menos um tipo de deficiência severa. É um universo grande demais para ser ignorado, por isso, em novembro de 2011, a presidente Dilma Roussef lançou o plano Viver Sem Limite, favorecendo a inclusão social e produtiva de cerca de mais de 45 milhões de pessoas no país.

“Ao todo, o plano vai investir até R$ 7,6 bilhões em educação, saúde e acessibilidade até 2014. É o maior plano nesse sentido lançado no Brasil, envolve 15 ministérios e muito investimento. Já começamos a monitorar as ações. O primeiro edital da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) na área de produção de tecnologia para deficientes físicos foi lançado em dezembro. As obras para construir os cinco centros tecnológicos para formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias já começaram. É claro que não vamos conseguir resolver o problema de todos os deficientes físicos, mas estamos trabalhando para melhorar a condição de vida deles”, diz Antonio José Ferreira (foto), à frente da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Antonio tem 39 anos de idade e é deficiente visual desde os 6. “Nasci cego de um olho e perdi a visão do outro por erro médico. Entrei na escola aos 12 anos de idade, porque na minha cidade, São José do Egito, interior de Pernambuco, ninguém acreditava que um cego podia estudar. Mas eu consegui e comecei a militar a favor da causa dos deficientes físicos”, conta o secretário.

Entre as medidas, o plano prevê ações como o transporte escolar acessível; a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior; a implantação de novas salas de recursos multifuncionais e a atualização das já existentes; e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica. O eixo Acessibilidade prevê ações conjuntas entre União, estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência. Cerca de R$ 90 milhões serão destinados a empréstimos (com juros de 4% ao ano) a empresas que queiram dominar tecnologias e criar produtos como próteses ortopédicas, leitores de Braille e cadeiras de rodas com interação com o cérebro da pessoa com deficiência. Para Richard Tavares, assessor jurídico da Federação de APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Rio de Janeiro, na prática, as dificuldades para ter acesso aos recursos são grandes.

“Existe muita propaganda. As instituições esbarram em questões políticas, algumas são obrigadas a virar cabos eleitorais. Precisamos desburocratizar o sistema. Uma microempresa está dispensada de pagar a cota patronal, já as instituições filantrópicas são obrigadas a funcionar por três anos até deixar de recolher o imposto”, reclama.

Ferreira assume que os entraves são muitos, mas esclarece que nem sempre o problema é do governo. “Muitas vezes, as instituições não estão com os documentos em dia ou dentro da proposta de educação inclusiva. De qualquer forma, o plano não tem a ver com celebração de convênios com instituições, é um conjunto de medidas governamentais”, ressalta o secretário.

Para Teresa Costa d’Amaral, superintendente do IBDD, existe uma mudança positiva na sociedade, mas o Brasil ainda é muito injusto em relação às pessoas com deficiência. “Lutamos para que elas tenham os mesmos direitos dos outros cidadãos. É importante que isso fique claro, para que as pessoas não achem que estamos pleiteando regalias. O direito de ir e vir é o mais importante. Sem acessibilidade, não há inclusão. E o país ainda tem problemas graves nesse sentido. É fundamental também o direito ao trabalho. Ninguém é cidadão se não pode trabalhar. A lei de cotas para deficientes é mal fiscalizada, o governo faz vista grossa. O plano Viver Sem Limite vai efetivar, na verdade, muitos direitos que já existem. As instituições estão prontas para colaborar, mas realmente é importante que o governo aja. Vamos torcer por isso”.

Conheça alguns direitos das pessoas com deficiência:

• Benefício previdenciário continuado de  um (01) salário mínimo para o deficiente físico que não tem renda;
• Isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóveis;
• Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas, por lei, a preencherem seus quadros com 2% a 5% de pessoas com deficiência;Empresas como APAEs (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) ficam dispensadas de recolhimento da cota patronal para o INSS;
• Concursos públicos devem destinar 30% das vagas para deficientes, negros e índios;
• Atualmente, os pais podem decidir se matriculam os filhos com deficiência em uma escola especial ou comum. Até o ano 2000, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva definia como obrigatória a matrícula nas redes regulares, com atendimento educacional especializado no contraturno.

Fonte: Globo Educação

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Os desafios do “Viver sem Limites”

Passo Firme – 16.01.2012
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Os desafios do “Viver sem Limites”

Dados os números alarmantes de um Brasil de deficiências, a iniciativa do governo traz à tona um imperativo pouco aplicado: ações de prevenção

Mara Gabrilli*

A voz embargada de Dilma Rousseff marcou o início da cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ocorrida no último 17. Diante de um público que incluía as filhas do deputado Romário e do senador Lindbergh, ambas com síndrome de Down, a presidente não conteve as lágrimas ao afirmar que em momentos assim valia a pena ser presidente do Brasil.

Dilma entendera, finalmente, o quão deficiente tem sido a nação durante décadas de um governo assistencialista, mas pretensamente igualitário? É o que se espera neste Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3/12. É também o que aguardamos para os próximos anos, quando o governo federal efetivamente passará a cumprir as metas do ‘Viver Sem Limite’, um pacote dirigido à população com deficiência com previsão orçamentária de 7,6 bilhões.

Segundo dados do Censo 2010 do IBGE, o Brasil já conta com 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. O número corresponde a 23,91% da população. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, nos países em que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é elevado, este percentual chega a 1%.

Dados os números alarmantes de um Brasil de deficiências, a nova iniciativa do governo traz à tona um imperativo pouco aplicado no país: as ações de prevenção. Estima-se que 90% dos casos de deficiência visual estejam concentrados em nações em desenvolvimento e a maior parte poderia ser evitada. O glaucoma e a catarata são as principais causas de cegueira na população brasileira adulta. Já na infância, estes problemas são decorrentes de baixa nutrição e infecções. Parece-me paradoxal que hoje, aguardemos a aparição de um tetraplégico dando o pontapé inicial na bola da Copa de 2014, a partir das possibilidades da neurociência e dos estudos do talentoso cientista brasileiro Miguel Nicolelis, enquanto problemas como a falta de saneamento básico ainda ocasionem doenças capazes de causar cegueira em nossas crianças.

Obstáculo tão grande quanto garantir o acesso à saúde será solucionar a questão da educação inclusiva, tendo em vista o novo Decreto 7611/2011 que modifica a exigência da matrícula de alunos com deficiência na escola comum, permitindo que esta também ocorra em uma instituição especializada. Não podemos ignorar o descontentamento de parte dos defensores da causa, que enxerga na mudança um retrocesso ao processo de inclusão – tendo em vista que a criança ou jovem com deficiência, mesmo tendo acesso à educação na escola especial, estaria segregado do ambiente comum a todos os demais estudantes. Portanto, caberá ao governo não permitir que as escolas regulares se eximam da responsabilidade de se adaptar para alunos com deficiência.

A presidente parece ter entendido que a deficiência está no meio e não no indivíduo. Ao tentar me cumprimentar com um aperto de mão, Dilma deparou-se, possivelmente pela primeira vez em sua vida, dado seu visível estado de choque, com alguém que não podia mexer braços e pernas. Mas, hoje ela sabe que muitas das medidas propostas e acatadas ao programa são frutos do trabalho de um grupo de parlamentares com deficiência. Agora caberá ao seu governo cumprir o que o plano prevê e sanar o que há décadas vem sendo negligenciado a uma população que não parece fazer parte da sétima economia do mundo. A mim, você e a toda a sociedade caberá fiscalizar e cobrar esta tão esperada igualdade social.

* Mara Gabrilli, 44 anos, psicóloga e publicitária, é deputada federal pelo PSDB-SP.

Fonte: MaraGrabili.com.br

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Passo Firme – 05.12.2011

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