Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência chama atenção para inclusão

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É comemorado nesta quarta-feira (21/9) o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Poucos dias após o fim da Paralimpíada Rio 2016, a data chama a atenção, novamente, para a inclusão das pessoas com deficiência, que representa, atualmente, quase um quarto (45 milhões) da população brasileira, segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Dia Nacional foi instituído por iniciativa de movimentos sociais, em 1982, e oficializado pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data foi escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e participação em igualdade de condições.

DIREITOS – Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Protocolo Facultativo, e o documento obteve aqui equivalência de emenda constitucional. Da convenção, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que trata os objetivos de forma mais concreta e entrou em vigor em janeiro deste ano.

Alguns artigos que ainda precisam de regulamentação são prioridades da gestão, informa Rosinha da Adefal, secretária especial dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania (Sepd/MJC).

Facilitar o acesso a órteses e próteses, além de aumentar a acessibilidade urbana e na comunicação, são outras metas da secretaria, cujo trabalho é articular o que está previsto em lei com as pastas responsáveis.

“Até 2008, fazíamos avaliação da deficiência só com olhar médico. […] Com o conceito de deficiência pela convenção, não é só a deficiência pura e simplesmente, mas o contexto em que ela vive vai fazê-la mais ou menos limitada”, explica a secretária.

Um grande desafio, lembra Rosinha, é aplicar as ações em todo o País, muito extenso e diverso. “Às vezes, conseguimos, tal qual está na lei, resolver um grande problema de acessibilidade, mas é pontual, devido a questões geográficas e culturais.”

Segundo a secretária, o governo está trabalhando no redesenho do Plano Viver sem Limite e no fortalecimento de uma política pública permanente. Também fruto da convenção, o plano prevê políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

INSERÇÃO NA SOCIEDADE – De acordo com o Censo 2010 do IBGE, mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Em contraste ao número, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, mostra que 381,3 mil pessoas com deficiência ocupavam vagas no mercado de trabalho formal em 2014, mesmo com a Lei de Cotas garantindo o direito de inserção às pessoas com deficiência nas empresas.

Nas escolas, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), o acesso de pessoas com deficiência aumentou 381% entre 2003 e 2014. Nesse intervalo, o número de matrículas de PCDs saltou de 145.141 para 698.768.

ESPORTE – A Paralimpíada Rio 2016 é um marco na luta e na história do esporte brasileiro. Nesta edição, participaram 287 atletas (185 homens e 102 mulheres) em 22 modalidades, a maior delegação já enviada pelo País. Os atletas conquistaram 72 medalhas, outro recorde para o Brasil – 67% a mais do que na edição anterior, em Londres.

Os números da bilheteria também impressionam: foram vendidos 2,1 milhões de ingressos no total, segunda maior venda da história da Paralimpíada, mostrando o interesse do brasileiro pela diversidade e inclusão por meio do esporte.

Para a secretária, a Paralimpíada deixa dois grandes legados: o urbano, do investimento em transportes, mobilidade e acessibilidade; e o comportamental, que mostra que as pessoas com deficiência são dignas de respeito e admiração pelas suas vitórias.

“A Paralimpíada trouxe visibilidade para nossa eficiência, qualidades, dons e conquistas. E não só no momento da medalha, mas também na vida comum, que traz grandes conquistas”, comemora Rosinha, lembrando da grande quantidade de crianças que frequentaram as competições. “A médio e longo prazo, teremos uma sociedade muito mais inclusiva.”

Fonte: Portal Brasil, com informações da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Comitê Paralímpico Brasileiro, Ministério do Trabalho, Senado Federal, IBGE e MEC.

Passo Firme – 21/9/2016

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Sancionado Estatuto da Pessoa com Deficiência

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O estatuto da pessoa com deficiência, aprovado pela presidenta Dilma no último dia 6, obriga a acessibilidade digital no Brasil. Sites devem ter arquivos reconhecidos por leitores de tela, possibilidade de aumento de caracteres ou mudança no contraste da tela. (continue lendo).

Passo Firme – 12/7/2015

Evento sobre acessibilidade no TRT/BA traz fortes lições de cidadania

O evento, o primeiro do gênero realizado pela Justiça do Trabalho da Bahia, marcou as comemorações pelo Dia Internacional das Pessoas com Deficiência | Foto: Secom TRT5
O evento, o primeiro do gênero realizado pela Justiça do Trabalho da Bahia, marcou as comemorações pelo Dia Internacional das Pessoas com Deficiência | Foto: Secom TRT5

O maior obstáculo enfrentado por pessoas com deficiência é o preconceito e a ignorância da sociedade. São esses fatores que os levam a se deparar com outros problemas rotineiros, como a falta de adequação da infraestrutura e a dificuldade de integração social. Esse panorama foi descortinado na última terça-feira (3/12), durante o 1º Encontro de Acessibilidade realizado pela Comissão de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, um evento que se destacou pela riqueza de conteúdos. A abertura do Encontro, realizado na Sala de Sessões do Pleno, contou com a participação do presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, que destacou a necessidade de afastar de todos a ideia preconcebida de que deficiências impedem a eficiência. Um dos exemplos claros de que isso não procede é o sucesso do convênio celebrado pelo Tribunal com a Apada – Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (em apenas cinco meses, eles digitalizaram cerca de 5 mil processos, eliminando por completo um importante congestionamento no Tribunal).

Banda Batuque de Surdos | Foto: Secom TRT5
Banda Batuque de Surdos | Foto: Secom TRT5

DEPOIMENTOS – Na sequência, foi exibido um vídeo (veja acima) produzido pela Secretaria de Comunicação do TRT5, com  depoimentos de quatro servidores da instituição. Por meio de seus exemplos de vida, demonstraram o quanto pessoas com deficiências podem conquistar o seu espaço na sociedade de maneira efetiva e bem-sucedida, tanto no âmbito do trabalho, como na vida pessoal. Mas sem deixar de trazer à baila também, por outro lado, o quanto a falta de preparo das pessoas e dos ambientes dificulta essa trajetória.Em seguida houve a apresentação da Banda Batuque de Surdos da Apada (foto). Com 10 integrantes, tocando instrumentos de percussão, o grupo encantou a plateia pela tranquilidade na harmonização dos ritmos em sintonia com o que ditava o professor e regente Hilbert Ramos, que explicou: ‘Surdos sentem a vibração da música no peito’. A surpresa do público foi ainda maior quando uma das alunas, Jaiana Cerqueira, de 15 anos, assumiu a regência sem hesitar, mantendo em alta o nível da apresentação.

Desembargadora Graça Boness | Secom TRT5
Desembargadora Graça Boness | Secom TRT5

MERCADO DE TRABALHO – Após um breve intervalo, a desembargadora Maria das Graças Boness (foto) falou sobre a dificuldade de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Os números que ela trouxe, do IBGE, bem demonstram isso: das 45,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, apenas 5% têm a oportunidade de trabalhar regularmente. ‘Além da deficiência em si e todo o preconceito em torno dessa condição, essas pessoas enfrentam a baixa escolaridade, provocada pela dificuldade de acesso às escolas ou até mesmo pela falta de preparo das famílias, que adotam atitudes paternalistas em detrimento do seu desenvolvimento como cidadãos autônomos”, destacou a magistrada.A desembargadora destacou que a partir da  Lei 8.213 de julho de 1991, que estabeleceu cotas para deficientes de 2 a 5% em empresas com mais de 100 empregados, houve alguma melhora, embora  lenta. ‘Em 1993, quando era titular da 7ª Vara de Salvador, fui a primeira juíza do Brasil a julgar um processo envolvendo o cumprimento dessa legislação, pois na época ainda se discutia a competência da Justiça do Trabalho. Era uma ação civil pública contra uma grande rede de supermercados local, que se negava a cumprir a cota. Eu julguei procedente a ação, estabelecendo multa diária, e essa sentença acabou tendo grande impacto. Já no ano seguinte, uma outra rede de supermercado firmou convênio com a Apada para contratação de deficientes sensoriais’, lembrou.

Fundadora de associação para educação de autistas, a Escola Evolução, a desembargadora Graça Boness destacou ainda que a inserção de pessoas com deficiências mentais tem sido ainda mais complexa e, por isso, a instituição tem investido em atividades que os preparem para exercerem algumas funções laborais – padaria, plantio orgânico e instrução para equitação. A participação da magistrada foi encerrada com a apresentação de um vídeo com a canção Stand by me, executada por deficientes do grupo Playing for change, que luta pelo respeito aos direitos dos diferentes.

Levi Wenceslau | Foto: Secom TRT5
Levi Wenceslau | Foto: Secom TRT5

CIDADANIA – O evento prosseguiu com a presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos e membro do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Coede Bahia), Luíza Câmara, que dedica-se há 37 anos à luta pela defesa dos direitos de pessoas que adquiriram ou nasceram com limitações físicas. Ela destacou que antes de tudo eles devem ser vistos como cidadãos, e que o acesso a cidadania deve ser garantido.Depois delas, o escritor tetraplégico Levi Wenceslau deu um bem-humorado depoimento sobre como as pessoas confundem as deficiências, e acabam falando muito alto com quem é cego ou até  tratando como incapacitado mental ou mudo aqueles que têm dificuldades meramente motoras ‘Já aconteceu de se dirigirem ao meu acompanhante para perguntar o meu nome, idade e sobre o que aconteceu comigo’, contou.  Embora não tenha sido nada fácil se acostumar com deficiência adquirida com um acidente de carro, ele acabou enfrentando a sua nova condição de forma criativa, narrando agruras e aventuras em um livro chamado ironicamente de Cadeira Elétrica.

José Márcio Soares Nunes | Foto: Secom TRT5
José Márcio Soares Nunes | Foto: Secom TRT5

A última palestra foi do educador José Márcio Soares Nunes, que destacou o lado pouco efetivo de algumas medidas apresentadas pelos poderes públicas como facilitadoras de acesso. ‘De nada adianta baixar normas, leis protetivas, enquanto não houver a garantia de que vamos encontrar profissionais preparados em áreas básicas, como na saúde e na educação”.Para fechar o evento, os deficientes visuais do Grupo de Teatro Noz Cego apresentou uma esquete intitulada O Outro lado da Página, provando que a arte de representar – incluindo a habilidade de se posicionar corretamente, com segurança e talento, no palco – independe da visão.

Fonte: Secom TRT5 (Valdicéa do Val)

Passo Firme – 04/12/2013

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Tendências e desafios da acessibilidade é tema de encontro no TRT da Bahia

O evento apresentará ao público formas de como lidar com uma pessoa com deficiência, seja ela auditiva, física, mental ou visual | Foto: Divulgação
O evento apresentará ao público formas de como lidar com uma pessoa com deficiência, seja ela auditiva, física, mental ou visual | Foto: Divulgação

Acessibilidade: Novas tendências e desafios no 3° milênio é o tema do I encontro de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT/BA) que ocorrerá no próximo dia 3 de dezembro, das 8h30 às 11h30, no Auditório do Pleno, na sede do Tribunal, em Nazaré. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail capacitacao.cdp@trt5.jus.br até o preenchimento das vagas.

Promovido pela Comissão de Acessibilidade do TRT/BA, o encontro tem como objetivo conscientizar os magistrados, servidores, advogados, estudantes e jurisdicionados da capacidade que as pessoas com deficiência têm para superar as dificuldades, produzindo, cumprindo metas, atendendo advogados e partes.

O evento apresentará ao público formas de como lidar com uma pessoa com deficiência, seja ela auditiva, física, mental ou visual. A escolha de sua realização no dia 3 de dezembro é devido ao fato de ser o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

SENSIBILIZAÇÃO – Na semana anterior ao evento (25 a 29/11) serão realizadas também  ações de conscientização destinadas a eliminar preconceitos, estereótipos e atitudes que possam atentar contra o direito das pessoas, possibilitando uma consciência maior sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia da pessoa com deficiência. A intenção é promover o respeito e a convivência.

Programação do Seminário (3) :

8h30 | Abertura

Com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira Apresentação Acessibilidade no TRT5, vídeo produzido pela Secom/TRT5

9h | Apresentação

O outro lado da página Grupo de Teatro Noz Cego

Palestras

9h30 | Inclusão e acessibilidade

Palestrante: Levi Wenceslau, escritor.

10h | A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Palestrante: Maria das Graças Oliva Boness, desembargadora do TRT5.

10h30 | As novas tendências da acessibilidade e os desafios no 3º milênio

Palestrante: José Márcio Soares Nunes, educador.

11h | Encerramento

Apresentação da Banda Batuque de Surdo, da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada).

Fonte: Secom TRT/BA

Passo Firme – 20/11/2013

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HSBC terá de reintegrar bancário com deficiência dispensado sem contratação de outro

Cadeirante - leo burgos

O HSBC Bank Brasil S. A. – Banco Múltiplo foi condenado a reintegrar um empregado com deficiência física que foi dispensado imotivadamente, sem a contratação de outro bancário nas mesmas condições, como exige o artigo 93, parágrafo 1º, da Lei 8213/91. O recurso do banco não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

No recurso ao TST contra a decisão condenatória do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o banco sustentou que a lei apenas determina penalidade administrativa à empresa que não contrata outro empregado com deficiência, mas não prevê estabilidade ou garantia de emprego ao trabalhador com deficiência física.

Diferentemente, o relator do recurso, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, afirmou que o dispositivo legal estabelece garantia indireta de emprego ao trabalhador com deficiência, uma vez que condiciona a sua dispensa à contratação de substituto que tenha condição semelhante. Segundo o relator, trata-se de “limitação ao direito potestativo de dispensa do trabalhador, de modo que, uma vez não cumprida a exigência legal, devida é a reintegração no emprego”.

No caso, o bancário ocupava cargo que totalizava a quantidade de pessoas com deficiência física ou reabilitadas exigida pela lei. Assim, tem direito à reintegração, com o recebimento dos salários desde a sua dispensa. O relator esclareceu ainda que, de acordo com o Tribunal Regional, o HSBC não se desincumbiu de provar que empregava em seus quadros o número de empregados reabilitados exigidos por lei, como argumentou.

Com o não conhecimento do recurso, ficou mantida a decisão regional.

(Processo: RR-518-45.2012.5.04.0741)

Fonte: Secom TST

Passo Firme – 24/10/2013
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Com dois braços amputados, mulher supera dificuldades com próteses

“Às vezes eu esqueço até que uso prótese. Pego balde de água... Tudo que quero na minha vida é viver, porque eu amo viver”, diz Dona Joselita, vítima de acidente de trabalho | Foto: Reprodução TV Bahia
“Às vezes eu esqueço até que uso prótese. Pego balde de água… Tudo que quero na minha vida é viver, porque eu amo viver”, diz Dona Joselita, vítima de acidente de trabalho | Foto: Reprodução TV Bahia

Baiana trabalhava como doméstica e recebeu descarga elétrica forte.Equipamento é fornecido pelo INSS, saiba como conseguir benefício.

Há mais de 30 anos, Dona Joselita Xavier, de 60 anos, trabalhava como empregada doméstica em uma casa de família em Salvador quando recebeu uma descarga elétrica forte. Seus braços foram atingidos e tiveram que ser amputados. Dona Joselita foi inscrita em um programa do INSS e a cada três anos recebe gratuitamente próteses mecânicas novas (veja o vídeo).

“Às vezes eu esqueço até que uso prótese. Pego balde de água… Tudo que quero na minha vida é viver, porque eu amo viver”, diz.

Até ficar pronta para colocar as próteses, Dona Joselita passou por um longo treinamento. Foram cinco meses aprendendo a levar uma vida independente com o uso dos equipamentos mecânicos feitos com fibras de carbono e titânio. A aposentada consegue abrir portas, segurar canecas e até mesmo retirar documentos da bolsa.

De acordo com o INSS, em 2012, 50 pessoas devem receber próteses de braço e perna na capital baiana. “Os segurados contribuintes, tanto os empregados que têm carteira assinada quanto aqueles que são contribuintes individuais ou autônomos têm direito. Também têm direito os seus dependentes. O aposentado por invalidez também pode ter acesso a esse programa, bem como os portadores de deficiência”, diz João Eduardo Pereira, chefe do setor de saúde do INSS.

A manutenção da prótese também é gratuita. “O direito da troca de graça é um serviço que é vitalício para ele, enquanto ele viver, se precisar trocar, qualquer reparo, manutenção, ou até substituição pelo desgaste do uso, pelo tempo, a gente só faz a avaliação e coloca uma nova prótese”, explica Ângela Dias, do serviço de reabilitação do INSS.

O INSS esclarece dúvidas e fornece informações sobre fornecimento de próteses pelo telefone 135. No site do Ministério da Previdência também é possível encontrar dados sobre o assunto.

Fonte: G1 Bahia

Veja também:

Representante no INSS explica como adquirir próteses de graça

Como conseguir próteses e aparelhos ortopédicos pelo INSS

Passo Firme – 05/10/2013
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Como conseguir próteses e aparelhos ortopédicos pelo INSS

A solicitação da prótese só pode ser feita em uma agência da Previdência Social, não podendo ser feita pelo PREVFone (135) ou pelo site da Previdência, já que o sistema informatizado do INSS não dispõe dessa opção. | Foto: MP
A solicitação da prótese só pode ser feita em uma agência da Previdência Social, não podendo ser feita pelo PREVFone (135) ou pelo site da Previdência, já que o sistema informatizado do INSS não dispõe dessa opção. | Foto: MP

Você sabia que o  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é obrigado a fornecer perna mecânica, braço mecânico, cadeiras de rodas, muletas e outros tipos de próteses, órteses e demais aparelhos ortopédicos para os segurados e dependentes? A maioria desconhece o próprio direito. E o que é pior: a própria cúpula do INSS também. Isso não é novo e está na Lei nº 8.213/91, nos artigos 89 e 90, bem como no Decreto nº 3048/99. A Lei de Benefícios da Previdência Social e o Regulamento da Previdência Social preveem que o benefício é devido em caráter obrigatório, inclusive aos aposentados e para habilitá-los ou reabilitá-los não apenas profissionalmente, mas também socialmente.

Recentemente, a Justiça de Franca, no interior paulista, condenou o INSS a fornecer uma perna mecânica para um segurado do INSS, que sofreu um acidente de trabalho (veja a notícia). Muitos que ingressam na Justiça para obtenção de próteses ou órteses, ao invés de solicitarem ao INSS, pedem para o Sistema Único de Saúde (SUS), cuja rede rede pública é gerida pelo Município, Estado e/ou União.

Veja também: Representante no INSS explica como adquirir próteses de graça

Ressalta-se que além dos benefícios pagos em dinheiro, o INSS também é obrigado a prestar alguns tipos de serviços para os segurados e seus dependentes. Um desses serviços é a habilitação e a reabilitação profissional, que consiste numa espécie de (re) inserção profissional e social dos segurados e seus dependentes, vitimados por alguma lesão ou sequela. E dentro dessa linha de serviços está o fornecimento de próteses e órteses.

Abre-se um parêntese para diferenciar a prótese da órtese. A prótese substitui uma parte do corpo por uma peça artificial. Ex.: perna mecânica, braço mecânico etc. Segundo os dicionários, órtese é um apoio ou dispositivo externo aplicado ao corpo para modificar os aspectos funcionais ou estruturais do sistema neuromusculoesquelético para obtenção de alguma vantagem mecânica ou ortopédica. São aparelhos ou dispositivos ortopédicos de uso provisório ou não, destinados a alinhar, prevenir ou corrigir deformidades ou melhorar a função das partes móveis do corpo. São exemplos de órteses: muletas, andadores, cadeiras de rodas, palmilha ortopédica, tutores, joelheiras, coletes, munhequeiras etc. Observa-se, portanto, que a principal diferença entre uma órtese e uma prótese reside no fato da órtese não substituir o orgão ou membro incapacitado.

INSS pretende aperfeiçoar sistema de perícia (Foto: Jonas de Morais/DL)
INSS pretende aperfeiçoar sistema de perícia (Foto: Jonas de Morais/DL)

QUEM PODE REQUERER: Para pedir a prótese ou órtese ao INSS é necessário que a pessoa seja segurado, isto é, contribuinte da Previdência Social através do chamado “Regime Geral da Previdência Social” (RGPS) ou estar acobertado por ela, o que exclui os servidores públicos estatutários de qualquer esfera (municipal, estadual ou federal), tendo me vista que estes contribuem para os chamados “Regimes Próprios” da Previdência Social (RPPS), geridos em geral pelos respectivos órgãos. Os dependente de segurados do RGPS, bem como os aposentados e pensionistas também têm direito. Além disso, precisa comprovar mediante laudos e/ou relatórios médicos em perícia a necessidade da prótese/órtese.

Infelizmente, a solicitação não pode ser feita por agendamento eletrônico pelo PREVFone (discando 135) ou pelo site da Previdência Social, já que o sistema informatizado do INSS não dispõe dessa opção. Terá que ser feito pessoalmente nas agências. Todavia, embora o pedido possa ser realizado diretamente em qualquer agência do INSS, o cidadão vai se assustar, pois os órgãos diretores da Previdência desconhecem essa possibilidade. Certamente, isso só será possível através de uma ação na Justiça. Em caso de dúvidas, deve-se procurar a ajuda de um especialista.

Fonte: Portal GCN.Net | Via Tiago Faggioni Bachur (Colaboração de Fabrício Barcelos Vieira, advogados e professores de Direito Previdenciário).

Veja também:

Leia talmbém:

COMO CONSEGUIR PRÓTESES E APARELHOS ORTOPÉDICOS PELO SUS

APOSENTADOS PODEM REQUERER PRÓTESES ORTOPÉDICAS NO INSS

Passo Firme – 02/10/2013
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Mais de mil brasileiros têm pênis amputados por falta de higiene

O câncer de pênis é uma doença social e está basicamente ligada às condições de saúde e higiene, afirmam os urologistas | Foto: Divulgação
O câncer de pênis é uma doença social e está basicamente ligada às condições de saúde e higiene, afirmam os urologistas | Foto: Divulgação

Higienização simples com água e sabão pode evitar o câncer peniano, que leva à amputação do membro

Todos os anos, mais de mil brasileiros são submetidos a amputação do pênis. De acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), a mutilação é causada pela falta de cuidados que faz com que o Brasil ocupe um dos primeiros lugares em câncer de pênis no mundo, perdendo para a Índia e alguns países do continente africano.

Para tentar mudar esse quadro e chamar a atenção da população para medidas simples que podem evitar a amputação e o câncer, como a limpeza com água e sabão, a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), em parceria com o Instituto Lado a Lado pela Vida, realizou, de 26 a 29 de setembro último, a Campanha Nacional chamada Câncer de Pênis Zero.

A quarta edição da iniciativa contou com textos explicativos no portal da SBU (www.sbu.org.br), posts de orientação no Facebook (www.facebook.com/SociedadeBrasileiraUrologia) e ações de atendimento ao público em cidades do Norte e Nordeste, regiões de maior incidência do problema. A campanha tem como padrinho o ex-jogador de futebol Zico, atual técnico do Al-Gharafa (Qatar).

De acordo com o urologista e coordenador da campanha na Bahia, Marcelo Brandão, o câncer de pênis é uma doença social e está basicamente ligada às condições de saúde e higiene.

“Com água e sabão e os cuidados de limpeza na glande (também conhecida como cabeça do pênis) e no prepúcio (que é a pele que recobre o pênis), o câncer e as amputações poderiam ser evitados”, completa o médico, ressaltando que, entre os circuncidados, como é o caso dos judeus nascidos em Israel, as taxas da doença chegam a quase zero.

“Uma pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Urologia no Maranhão, por exemplo, mostrou que, de cada 100 pacientes operados de fimose, 30% tinham câncer de pênis nos estágios iniciais”, completa o médico, ressaltando que, no Estado, a campanha vai se concentrar na sensibilização dos profissionais que atuam nos postos de saúde e no Programa de Saúde da Família para alertar a população sobre os cuidados.

“Em cidades do interior como Maragogipe, Cachoeira e São Felix já existe um trabalho constante de sensibilização da população, realizado ao longo de 15 anos. Na capital, estamos fechando uma parceria com o Hospital Aristides Maltez”, completa.

A falta de higiene e limpeza não afeta apenas a saúde de quem descuida da saúde íntima. As lesões no pênis também levam ao desenvolvimento de doença nos parceiros, facilitando, inclusive, a transmissão do papiloma vírus humano (HPV), principal responsável pelos cânceres de colo de útero, vagina, ânus, pênis e orofaringe (boca e garganta).

Nos últimos dez anos, inclusive, o câncer de orofaringe causado pelo HPV superou aqueles causados pelo tabagismo e pelo álcool, entre os menores de 50 anos.

Apesar da resistência cultural, é fundamental não abrir mão do preservativo, mesmo durante as preliminares. | Foto: Divulgação
Apesar da resistência cultural, é fundamental não abrir mão do preservativo, mesmo durante as preliminares. | Foto: Divulgação

VETOR DE DISSEMINAÇÃO – Segundo o diretor médico do Centro de Pesquisa e Assistência em Reprodução Humana (Ceparh), ginecologista Jorge Valente, infelizmente, na maioria dos casos, os homens não apresentam sintomas do HPV, por isso mesmo, não sabem que estão servindo como vetores de disseminação e contágio do vírus.

O cirurgião de boca e pescoço Ivan Agra lembra que os cânceres de orofaringe são mais comuns no público masculino. “Para cada mulher com a doença (HPV), existem cerca de quatro homens com o mesmo problema”, salienta o especialista, lembrando que, apesar da resistência cultural, é fundamental não abrir mão do preservativo, mesmo durante as preliminares.

Sobre o sexo oral, a dica é apostar nos produtos com sabor, que poderiam ser aliados para assegurar que prazer e segurança andem sempre muito próximos. Para assegurar a saúde da boca e garantir o tratamento rápido, Ivan Agra defende que as pessoas realizem periodicamente o autoexame da boca, verificando qualquer lesão na área.

Fonte: Portal D24AM

Passo Firme – 1º/10/2013
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Mulher perde antebraço e ganha direito a indenização de R$ 600 mil

Vítima limpava um maquinário em funcionamento no momento do acidente | Foto: Divulgação
Vítima limpava um maquinário em funcionamento no momento do acidente | Foto: Divulgação

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR) concedeu, no último dia 24 de setembro, direito a indenização de R$ 600 mil a uma mulher de 30 anos que teve o antebraço amputado em um maquinário da empresa Tayson do Brasil, de Campo Mourão, no centro-oeste do Paraná, em 2011. A ação foi movida em maio de 2012. A empresa tem oito dias para recorrer da decisão a partir de terça-feira, segundo o próprio TRT.

A Tyson do Brasil afirmou, em nota, que avalia a possibilidade de recorrer da decisão. Segundo a empresa, “foi apurado internamente que houve ato inseguro por parte da colaboradora, que realizou procedimentos no maquinário em funcionamento”.

A advogada da vítima, Francielle Pasternak Montemezzo, conta, porém, que a mulher limpava as máquinas em funcionamento na fábrica a pedido de superiores quando ocorreu o acidente, em novembro de 2011. A funcionária foi socorrida por outros trabalhadores que estavam na empresa e a levaram, em um carro particular, para um hospital próximo, ainda conforme Francielle. O antebraço direito, no entanto, teve de ser amputado. O dia do acidente não foi informado.

“Há uma norma regulamentadora da Justiça do Trabalho que impede que funcionários limpem os maquinários em movimento. Nesta empresa, isso era recorrente. Ficou comprovado que as condições eram desumanas. Minha cliente trabalhou vários dias por mais de 12 horas no dia, em ambiente isalubre. Ela não tomava as condutas porque queria, tomava porque mandavam”, diz a advogada, que divide os trabalhos do processo com o advogado Saulo Pivetta.

A decisão do TRT/PR também inclui direito a pagamentos de tratamentos estéticos, psicológicos e fisioterapêuticos, além dos R$ 600 mil. Para Francielle, a indenização é inexpressiva, se comparada ao lucro anual da empresa. “O valor, para nós, foi bem ajustado. É uma quantia grande, mas a envolvida é a maior processoradora de carnes do Brasil. O faturamento deles é de R$ 27 bilhões por ano, segundo a Justiça. A indenização concedida pelo TRT equivale a 0,0022% do lucro anual deles. É muito pouco, pelo estrago que o acidente causou”, afirma.

A advogada conta que, desde o dia do acidente, a vítima ainda está sem protése e não sai de casa. Foram duas cirurgias para reparação, mas sem muitos resultados efetivos na rotina da jovem. “O mais triste é que nós não temos ideia do que é perder um braço. Os efeitos colaterais são muito piores do que imaginamos. Ela não pode cortar comidas, varrer a casa, dar banho nos dois filhos pequenos. Fora que ela sente muita dor, sente coceira. É muito complicado”, lamenta.

Fonte: G1 / TRT-PR

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Passo Firme – 27/09/2013
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Segurado acidentado: Cadastro do Governo vai oferecer trabalhador reabilitado

INSS pretende aperfeiçoar sistema de perícia (Foto: Jonas de Morais/DL)
INSS pretende aperfeiçoar sistema de perícia (Foto: Jonas de Morais/DL)

Governo vai investir para aprimorar perícia médica do INSS e reabilitar 600 mil segurados

O Governo Federal está investindo num setor considerado o “calcanhar de Aquiles” da Previdência Social, que é o de perícias médica do INSS. E quer aprimorar seu sistema de reabilitação e recuperar cerca de 600 mil trabalhadores acidentados no trabalho para que eles possam voltar ao mercado de trabalho.

Técnicos de cinco ministérios (Previdência Social, Saúde, Planejamento, Educação e Trabalho) estão debruçados no projeto. O Governo Federal, por sua vez, vai criar um Cadastro Nacional de Trabalhadores Reabilitados e oferecer novos incentivos às empresas para que elas contratem esses segurados.

Mas isto só vai ocorrer depois que eles passarem por atendimento e tenham condições de voltar ao mercado de trabalho. Um Programa Nacional de Reabilitação Profissional está em final de estudo e deverá ser anunciado ainda neste ano pelo Ministério da Previdência Social, que também está concluindo levantamento sobre o número de pessoas que recebem auxílios do INSS e que podem ser reabilitados.

A meta, segundo a Previdência Social, é triplicar o número de trabalhadores reabilitados por ano. Segundo o INSS, atualmente, 18% de todos os brasileiros que se aposentam anualmente, obtém o benefício por invalidez. A avaliação previdenciária é de que metade desses trabalhadores poderia voltar ao mercado de trabalho caso a reabilitação profissional se torne mais eficiente. A questão vem sendo analisada há mais de dois anos pelo Governo.

Visando aperfeiçoar seus sistema de perícia médica, o INSS assinou convênio com o Instituto DGUV, da Alemanha, para aperfeiçoar o trabalho dos médicos da instituição. O novo plano deve ser apresentado em janeiro de 2014.

Hoje, o instituto reabilita cerca de 22 mil trabalhadores por ano, uma despesa de R$ 15 milhões. Mas o contingente é considerado muito baixo. O governo quer ir além e elevar para 600 mil a quantidade de trabalhadores que poderiam ser reintegrados ao mercado de trabalho com a mudança no modelo de reabilitação profissional no país.

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Governo gasta R$ 60 bi por ano com segurados afastados

Com a iniciativa, o governo espera diminuir os gastos com aposentadorias e pensões por invalidez e com auxílio-doença, da ordem hoje de R$ 60 bilhões por ano. Técnicos de cinco ministérios (Previdência Social, Saúde, Planejamento, Educação e Trabalho) estão debruçados no projeto.

O Cadastro Nacional de Trabalhadores Reabilitados será positivo também para empresas. A iniciativa vai ajudar aquelas que precisam se adequar às exigências de contratar uma parcela de funcionários com deficiências físicas.

Empresários poderão atender a legislação de 1991, que determina cotas de trabalhadores com deficiência. O número varia de 2%, quando há de 100 a 200 empregados, e vai até 5% para as companhias que empregam mais de 1.001 pessoas. O cadastro terá informações às empresas sobre os atendidos pelo programa.

Visando aperfeiçoar seus sistema de perícia médica, o INSS assinou convênio com o Instituto DGUV, da Alemanha, para aperfeiçoar o trabalho dos médicos da instituição. O novo plano deve ser apresentado em janeiro de 2014.

Leia também:

SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA PODERÃO TER DIREITO A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

Fonte: Diário do Litoral

Passo Firme – 16/09/2013
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Centro Paraolímpico Brasileiro será instalado em São Paulo

A construção é financiada pelo governo federal e pelo governo do estado de São Paulo | Foto: Divulgação
A construção é financiada pelo governo federal e pelo governo do estado de São Paulo | Foto: Divulgação

O governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou na ultima quarta-feira (4/9) a assinatura do contrato para as obras do Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro, a ser erguido no Parque Fontes do Ipiranga, na zona sul da capital paulista. O centro vai concentrar 15 modalidades e será o principal legado dos Jogos Paraolímpicos de 2016 em termos de infraestrutura esportiva para os esportes adaptados. Também será o principal centro de excelência do Brasil e da América Latina e um dos melhores do mundo.

A assinatura ocorreu na segunda-feira (02.09), no gabinete da secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, responsável pelo desenvolvimento do projeto, e teve a presença de representantes da empreiteira OAS, vencedora da licitação, do presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), Andrew Parsons, e dos atletas Maciel Souza e Bruna Satie, da bocha, Silvania Costa e Yohansson Nascimento, do atletismo, e Maurício Pomme, do tênis.

A contratação, no valor global de R$ 264,7 milhões, foi feita pelo Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC), criado pela lei federal 12.462 de 2011 para dar agilidade aos contratos de obras e serviços para a Copa do Mundo FIFA 2014, os Jogos Olímpicos e os Jogos Paraolímpicos Rio 2016.

A construção é financiada pelo governo federal e pelo governo do estado de São Paulo. O Centro de Treinamento, uma parceria com o CPB, é parte do Plano Brasil Medalhas, do governo federal, que vai aportar R$ 1 bilhão adicionais ao orçamento do esporte brasileiro entre 2013 e 2016, com a meta de projetar o Brasil entre as maiores potências esportivas do mundo a partir dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. No caso do esporte paraolímpico, o objetivo é que o país se classifique entre os cinco primeiros no quadro de medalhas, depois de ter conquistado o nono lugar nos Jogos de Pequim em 2008 e o sétimo em Londres 2012.

PIONEIRISMO – A instalação em São Paulo, que deve ficar pronta em 2015, é pioneira no país e servirá para treinamentos, competições e intercâmbios de atletas e seleções; treinamento para futuras gerações de atletas de esportes adaptados; preparação física; formação de técnicos, árbitros, gestores e outros profissionais; e desenvolvimento das ciências do esporte, no conceito de atuação interdisciplinar envolvendo medicina, fisioterapia, psicologia, fisiologia, biomecânica, nutrição e metodologia do treinamento, entre outras áreas.

As 15 modalidades previstas são: atletismo, basquete em cadeira de rodas, bocha, natação, esgrima, futebol de 5, futebol de 7, goalball, halterofilismo, judô, rúgbi, tênis, tênis de mesa, triatlo e voleibol sentado. A concentração de modalidades em um só local é inspirada em países como Ucrânia, China e Coreia do Sul, que adotaram o modelo e obtiveram sucesso na preparação de atletas e seleções.

O centro de treinamento terá instalações esportivas indoor e outdoor, uma área residencial composta por alojamentos, refeitório e lavanderia e o Centro de Medicina e Ciências do Esporte, além de academia, vestiários e outros espaços de apoio.

Fonte: Ministério do Esporte

Passo Firme – 07/09/2013
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Gol terá de reservar até dois assentos gratuitos para pessoas com deficiência

A Gol alegou que se for obrigada a respeitar o benefício, vai transferir para os demais consumidores “o respectivo ônus financeiro”
A Gol alegou que se for obrigada a respeitar o benefício, vai transferir para os demais consumidores “o respectivo ônus financeiro”

 

A companhia aérea Gol terá que transportar de graça até dois passageiros com deficiência em voos domésticos. A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, confirma a sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF) anunciada em agosto. Serão beneficiadas pessoas que comprovem não ter condições de pagar pelos bilhetes aéreos.

Ao negar o pedido da companhia de suspender a decisão do TRF 1, o ministro Joaquim Barbosa declarou que “nada na narrativa da empresa sugere que a observância da medida irá inviabilizar o transporte aéreo”. Segundo o presidente do STF, o “hipotético transporte gratuito” de até duas pessoas a cada voo não tem intensidade suficiente para retirar completamente o interesse na exploração econômica dos serviços de transporte aéreo de passageiros.

No pedido formulado no STF, a Gol argumentou que a União excluiu o transporte aéreo dos benefícios da Lei 8.899/1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, e considera inconstitucional a criação de benefício de seguridade social sem prévia fonte de custeio.

Ainda de acordo com os autos do processo, a companhia aérea alegou que se for obrigada a respeitar o benefício, vai transferir para os demais consumidores “o respectivo ônus financeiro” e, ainda, que o benefício frustra a expectativa da empresa quanto à lucratividade da modalidade de transporte. A Gol argumentou também que a medida provocará “desequilíbrio artificial das condições de concorrência”, pois apenas ela estaria sujeita à ação ajuizada pelo Ministério Público Federal.

O ministro Joaquim Barbosa, ainda de acordo com informações do STF, lembrou que as empresas aéreas contam com uma série de desonerações não extensíveis a outras modalidades do transporte, tais como incidência restrita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a não sujeição das aeronaves ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e, ainda, que parte significativa dos precedentes afasta a incidência do Imposto de Importação sobre aeronaves trazidas ao país por arrendamento mercantil.

Segundo o professor de direito do consumidor, Rogério Beze, a decisão do STF visa a garantir a eficácia a Lei n° 8.899/94, que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

— O Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a questão era relacionada a princípios que tratam de garantias fundamentais, dignidade da pessoa humana, erradicação da marginalização, das desigualdades sociais ao livre direito de locomoção e promoção da integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária. A Gol buscou no STF a suspensão dessa decisão através de uma liminar, que teve seu pedido negado pelo ministro Joaquim Barbosa. Ainda é uma decisão liminar que deverá ser apreciada pelo colegiado do STF, mas é provável que seja essa a orientação e que ela seja mantida. Assim, ficarão asseguradas duas vagas para deficientes comprovadamente carentes em todos os voos em solo brasileiro. Por outro lado, é óbvio que essa conta será repartida por aqueles que pagam ou mesmo por aqueles que não pagam, através de concessões que o governo poderá fazer desonerando o setor aéreo — ressaltou Beze.

A Gol informou que não vai comentar a decisão do STF.

Fonte: O Globo | Via STF

Passo Firme – 04/09/2013
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Direitos das pessoas com deficiência poderá ser obrigatório em concursos

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A inclusão de questões relativas à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como matéria obrigatória nos concursos públicos para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público foi solicitada pelo Conselho Federal da Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Conselho Nacional de Justiça CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“A Seccional de Mato Grosso do Sul tem uma luta constante na defesa do Estado Democrático de Direito, pelo respeito às normas específicas dirigidas às pessoas com deficiência e pelo desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas para inclusão e acessibilidade”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.

Para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Lucas Rosa, a inclusão dos direitos das pessoas com deficiência em matéria de concursos representa um grande avanço. “A inclusão das pessoas com deficiência na vida social é fundamental e necessária. A Constituição impõe isso. Nesse aspecto, a capacitação de magistrados e membros do Ministério Público a respeito da matéria é indispensável”, comenta.

Entre as conquistas que beneficiam as pessoas com deficiência, está a suspensão dos efeitos da Lei Complementar Estadual 171/2013, que vedava a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos para a Polícia Civil no Estado. A votação foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela OAB/MS em junho.

No MS, a Lei Complementar Estadual 171/2013 foi publicada no Diário Oficial de 14 de março desse ano, alterando e acrescentando dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005 (Lei Orgânica da Polícia Civil), passando a vedar a reserva de vagas para pessoas com deficiência em razão da exigência de plena aptidão física e mental para o exercício da função policial civil, o que, para a OAB/MS, viola a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul e a Constituição Federal.

A liminar pleiteada pela Seccional resgata um direito constitucional, segundo Lucas Rosa. “A opção do nosso ordenamento é pela inclusão das pessoas com deficiência. Não podemos permitir uma lei discriminatória, A Ordem sempre lutará pela inclusão das classes menos favorecidas”, finaliza.

Fonte: Folha Campo Grande

Passo Firme – 18/07/2013
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Anac estabelece desconto para acompanhante de deficiente em vôo

 

O objetivo da nova Resolução, segundo a Anac, é melhorar o  atendimento nos aeroportos a passageiros com necessidades especiais
O objetivo da nova Resolução, segundo a Anac, é melhorar o atendimento nos aeroportos a passageiros com necessidades especiais

 

 

Regra vale para pessoas que não consigam deixar avião em emergências.
Norma integra nova resolução sobre acessibilidade no transporte aéreo.

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta terça-feira (16) novas regras sobre o acesso ao transporte aéreo de passageiros com necessidade de assistência especial.

 

A Resolução n° 280/2013 abrange não só pessoas com deficiência, mas idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo ou qualquer pessoa que  tenha limitação na sua autonomia. Uma das principais medidas da nova norma é o estabelecimento de um desconto mínimo de 80% na passagem do acompanhante de passageiros que “não possam realizar sozinhos os procedimentos para abandono de aeronave em caso de emergência”.

 

Isso se aplica, segundo a resolução, a pessoas que viajem em maca ou crianças em incubadora, que não possam atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência ou que, “em virtude de impedimento de natureza mental ou intelectual”, não possam compreender as instruções de segurança de voo.

 

O acompanhante deve obrigatoriamente viajar na mesma classe do passageiro, na cadeira ao lado. A companhia também pode providenciar um comissário como acompanhante.

 

A nova resolução também proíbe as companhias aéreas de limitarem a quantidade de passageiros com necessidades especiais nos voos. Pela norma anterior, elas podiam fazer essa limitação em alguns casos, como em “situações que afetem a segurança de voo”.

 

O passageiro deve informar à empresa as assistências especiais que forem necessárias no momento da compra do bilhete, com antecedência mínima de 48 horas antes da partida do voo para casos gerais e 72 horas nos casos em que é necessário acompanhante.

 

MAIS MUDANÇAS – Outra medida da nova resolução é que as empresas aéreas ampliem de 10% para 50% o número de assentos de corredor com braços móveis em aeronaves com 30 assentos ou mais, para facilitar a acomodação de pessoas com necessidades especiais. Esses assentos com braços móveis têm que ficar nas partes dianteira e traseira da aeronave, o mais próximo possível das saídas.

 

A Anac também transferiu das companhias aéreas para o operador aeroportuário a responsabilidade pelos equipamentos usados na locomoção do passageiro com deficiência dentro do aeroporto, como aparelhos de ascenso e descenso ou rampas. A empresa aérea continua responsável pelo embarque e desembarque do passageiro, mas elas poderão usar os equipamentos disponíveis no aeroporto.


Segundo a Anac, as mudanças propostas estão em sintonia com as disposições da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência e irão melhorar o atendimento  a esses passageiros.

O novo regulamento passou por audiência pública em 2012 e entra em vigor em 180 dias.

 

Fonte: G1 | Via Anac

 

Passo Firme – 17/07/2013
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Programa prevê construção de casas adaptadas para pessoas com deficiência

As unidades do Residências Inclusivas fazem parte do Plano Viver Sem Limite
As unidades do Residências Inclusivas fazem parte do Plano Viver Sem Limite

Denominado ‘Residências Inclusivas’, o programa acolhe jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência e que necessitem de cuidados de terceiros para fazer atividades básicas. A construção dessas unidades faz parte do Plano Viver Sem Limite

Até 2014 o governo federal irá investir R$ 12,8 milhões na expansão das unidades de Residências Inclusivas. Com esse esforço, serão instaladas 200 unidades desses equipamentos públicos que acolhem jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência e que necessitem de cuidados de terceiros para fazer atividades básicas. Além de oferecer atendimento personalizado, as Residências Inclusivas funcionam como um lar para esse público.

Em 2012, o ministério financiou 40 Residências Inclusivas, que estão em processo de implantação, e dessas, cinco já funcionam em Campo Grande (MS), Bauru (SP), João Pessoa (PB), Cascavel (PR). No município paranaense há duas unidades. A previsão é que sejam cofinanciadas mais 160 neste anoA construção dessas unidades faz parte do Plano Viver Sem Limite, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Para implantar unidades de Residências Inclusivas, os estados, municípios e o Distrito Federal e podem solicitar a adesão por meio do preenchimento do Termo de Aceite, que estará disponível para preenchimento do próximo dia 27 de maio a 21 de junho, sendo eletrônico para os municípios e físico para os estados e Distrito Federal. O conteúdo do Termo de Aceite já pode ser acessado para conhecimento dos gestores.

CIDADES QUE PODEM ADERIR – O MDS também divulgou a lista dos municípios que podem participar. A lista foi elaborada com base nos resultados do Censo Suas e nas informações fornecidas pelo Ministério da Saúde. O repasse das verbas está previsto para junho, após a conclusão do processo de adesão.

O governo federal poderá apoiar a instalação de até seis Residências Inclusivas por município, estados e DF e, excepcionalmente, até 15 unidades, onde o Censo Suas – Unidades de Acolhimento 2012 tenha registrado a existência de abrigos com mais de 60 pessoas com deficiência.

O prazo para implantação das Residências Inclusivas é de um ano, contado a partir do início do financiamento. Podem participar o Distrito Federal e os municípios com população acima de 50 mil que tenham Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em funcionamento e disponham de serviços de atenção básica da saúde (Programa Saúde da Família). Os estados também poderão instalar Residências Inclusivas com atuação regionalizada.

RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS – O público-alvo do serviço são jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, prioritariamente aqueles atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar e/ou que estejam em processo de desinstitucionalização de instituições de longa permanência.

Vale ressaltar que crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos incompletos) deverão ser atendidas nos serviços de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes.

Com o serviço ininterrupto (24 horas por dia), cada Residência Inclusiva deverá ter até 10 jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência. E deverão estar inseridas em áreas residenciais na comunidade, sem distanciar excessivamente do padrão das casas vizinhas, nem, tampouco, da realidade geográfica e sociocultural dos usuários.

Conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Norma Operacional Básica de Recursos Humanos- NOB-RH, para o atendimento em pequenos grupos a usuários com demandas específicas, ressalta-se a importância de ter uma equipe técnica do Serviço composta por cuidadores e auxiliar de cuidadores, além de trabalhadores do Suas de nível superior como Psicólogo, Assistente Social e Terapeuta Ocupacional, que poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais, assim como da Residência Inclusiva.

Poderão aderir ao programa o Distrito Federal, capitais ou municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes, que observem os requisitos como: habilitação em gestão básica ou plena do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); possuir Cras e Creas implantados e em funcionamento, identificados por meio do Censo Suas 2011 ou do Cadsuas, independentemente da fonte de financiamento; dispor de pelo menos um dos serviços de saúde ( estratégia Saúde da Família, Núcleo de Apoio à Saúde da Família e Programa Melhor em Casa).

Por fim o município deverá apresentar Plano de Reordenamento, elaborado conforme roteiro a ser disponibilizado pelo MDS, contendo ações necessárias para reordenar os serviços de acolhimento para pessoas com deficiência existentes no município ou Distrito Federal.

O Plano de Reordenamento é um instrumento de planejamento da gestão municipal ou o do Distrito Federal que contém ações, estratégias e cronograma gradativo, visando à qualificação da oferta dos serviços de acolhimento para pessoas com deficiência, à adequação às normativas, orientações e legislações vigentes.

VIVER SEM LIMITES – O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi lançado pelo governo federal em novembro do ano passado com o objetivo de promover a cidadania, a autonomia e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e serviços disponíveis a toda a população.

Desde então, o País tem promovido diversas ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Entre estas ações, está a criação da linha BB Crédito Acessibilidade em fevereiro deste ano.

Fonte: Portal Brasil | Via Ministério do Desenvolvimento Social

Passo Firme – 06/06/2013
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